Foto: Assessoria
O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia requerendo a extinção de 37 cargos comissionados, realização de concurso público, proibição de novas nomeações para cargos em comissão e implantação de controle eletrônico de frequência. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (31).
Um dos requerimentos feitos pelo Ministério Público à Justiça, por meio de liminar, é a extinção de 37 cargos comissionados de assessoria parlamentar no prazo de 90 dias, mantendo a proporção de um cargo efetivo por comissionado. O MP também pede a realização de concurso público para que os cargos vagos ou atualmente ocupados por comissionados sejam ocupados por servidores efetivos.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Baptista, a Câmara conta com 54 cargos comissionados e apenas 14 efetivos. Para solucionar o problema, o MP emitiu recomendação orientando a extinção de 37 cargos comissionados, que não foi acatada pela Casa. Por esse motivo, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública.
Por: ANH/AL
