Cidadania Alagoas

TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições

Corte julga processo sobre deep fake em convenção nacional do PL Agência Brasil © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República. A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto à votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE. É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã. Vídeo O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente.  O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas. Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. Por fim, a imagem pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.” Na ação, o PT argumentou que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições. Defesa A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente. Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.  Edição:  Denise Griesinger

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Saiba de quem é a responsabilidade pela manutenção de Iluminação Pública em Alagoas

Postes, luminárias e braços de iluminação fazem parte da rotina das cidades e são fundamentais para a segurança, a mobilidade e o bem-estar da população. Mas, quando uma lâmpada do poste está apagada ou há algum problema em um ponto de iluminação pública, você sabe a quem deve solicitar o reparo? Saiba mais: https://al.equatorialenergia.com.br/saiba-de-quem-e-a-responsabilidade-pela-manutencao-de-iluminacao-publica-em-alagoas/

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Bairro Área Verde celebra transformação histórica com pacote de obras e melhorias em Delmiro Gouveia

O município de Delmiro Gouveia tem passado por um processo de transformações em sua infraestrutura. Um exemplo claro disso ​é o bairro Área Verde, que recebeu investimentos desde a modernização de equipamentos públicos essenciais até a revitalização de espaços de convivência. Os moradores dessa localidade têm comemorado o novo momento vivenciado.​Entre as principais conquistas celebradas pela população está a entrega da Escola Municipal Eudócia, que passou por um completo processo de reforma, ampliação e modernização. A estrutura reformulada agora oferece um ambiente mais adequado, confortável e equipado para o desenvolvimento dos estudantes e o trabalho dos educadores. ​O esporte e o lazer também ganhou um reforço de peso com a construção do novo centro esportivo do bairro. O espaço foi planejado para incentivar a prática de atividades físicas, promover a integração social e oferecer uma opção saudável de entretenimento para crianças, jovens e adultos. ​A mobilidade urbana e a segurança pública do Área Verde também avançaram significativamente, uma vez que a pavimentação asfáltica chegou a diversas ruas. Para complementar as melhorias viárias, a instalação da iluminação em LED modernizou a rede elétrica do bairro, tornando as vias mais claras e seguras durante o período noturno. Além dessas melhorias, o cuidado com o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade foi reforçado pelas melhorias executadas na unidade básica de saúde do bairro. Com ambientes mais estruturados e preparados para o atendimento humanizado, a Unidade Básica de Saúde amplia a capacidade de assistência primária aos moradores. Celebrando os avanços alcançados na região, a prefeita Ziane Costa destacou o impacto das obras na vida dos moradores: “Ver o bairro Área Verde transformado é a certeza de que estamos no caminho certo. Cada rua asfaltada, cada escola reformada e cada espaço de lazer e saúde entregue representam mais dignidade e respeito pela nossa gente. Esse é o nosso compromisso: trabalhar incansavelmente para devolver o orgulho e garantir mais qualidade de vida para todas as famílias de Delmiro Gouveia; são melhorias que não vão parar”.

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Brasileiros têm mais de R$ 5,1 bilhões esquecidos em bancos

BC informa que R$ 15,8 bilhões já foram devolvidos Agência Brasil © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Valores divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC) mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR). Segundo o BC, dos mais de R$ 20,93 bilhões que estavam esquecidos em instituições financeiras como bancos e consórcios, R$ 15,81 bilhões foram sacados. Dos valores já devolvidos, R$ 11,65 bilhões tiveram como destino 38,73 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 4,15 bilhões foram destinados a 4,7 milhões de pessoas jurídicas. Saques Os brasileiros sacaram, em junho, R$ 340 milhões em valores esquecidos por clientes bancários no sistema financeiro. Em maio, foram retirados R$ 427 milhões, valor ligeiramente inferior aos R$ 483 milhões devolvidos em abril. As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários. Para 4,96 milhões de usuários, os valores devidos encontram-se na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100 (18,73% do total). Valores acima disso foram esquecidos por cerca de 3 milhões de brasileiros (cerca de 11% do total). Sistema O SVR é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa morta tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras. Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para aquelas já fechadas. Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas. Resgate O dinheiro pode ser resgatado de três formas: Solicitar diretamente à instituição responsável; Requerer pelo próprio Sistema de Valores a Receber; Pedir resgate automático de valores. Os valores esquecidos são originados de: contas-correntes ou poupanças encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Edição:  Talita Cavalcante

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Secretaria do Trabalho disponibiliza 1.254 vagas de emprego pelo Sine Maceió

Sine Maceió recebe currículos, encaminha vagas e dá orientações a candidatos. Foto: Arquivo Secom   Oportunidades contemplam áreas como comércio, serviços, beleza, construção civil, vendas e atendimento Jéssica Viturino/Ascom Semtes Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode contar com 1.254 vagas disponíveis nesta semana em Maceió. A oferta é divulgada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Semtes), por meio do Sine Maceió, e reúne oportunidades para diferentes perfis profissionais, incluindo vagas de estágio, primeiro emprego e jovem aprendiz. Entre as funções disponíveis estão avaliador cautelar, operador de telemarketing ativo e receptivo, operador de loja, auxiliar de cozinha, consultor de vendas, televendas, manicure, recepcionista, cabeleireiro, design de sobrancelhas, serviços gerais, auxiliar de produção, líder de equipe operacional, vendedor interno, executivo de vendas, vendedor externo, auxiliar de carga e descarga, motorista de caminhão e vendedor externo (PAP). Também estão sendo ofertadas vagas para ajudante de montagem de toldos, operador de caixa, estágio jurídico, estágio em contabilidade, consultor comercial, primeiro emprego, psicopedagogo, banhista e tosador, carpinteiro, pintor de obras, ajudante gasista, auxiliar de adesivação, adesivador, montador de estruturas metálicas, atendente de lanchonete, vendedor de eletrônicos, assistente de vendas, jovem aprendiz e pedreiro. As oportunidades destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) incluem vaga para operador de telemarketing ativo e receptivo. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na unidade do Sine Maceió, localizada na Rua do Livramento, nº 468, no 2º piso do Shopping Popular, no Centro da capital. Os interessados devem comparecer ao local munidos de RG, CPF, currículo atualizado e demais documentos exigidos para cada vaga. O atendimento é gratuito. Além do atendimento presencial, os candidatos também podem realizar cadastro e acompanhar as oportunidades de forma online pelo Portal Talentos Maceió: https://www.online.maceio.al.gov.br/n/talentos/

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Atendimento da Sefaz-AL chega a Delmiro Gouveia

ontribuintes poderão acessar os serviços na Central Já! do Shopping da Vila Com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços fazendários para a população do Sertão alagoano, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou na segunda-feira (10) o atendimento presencial na Central Já! de Delmiro Gouveia, na última segunda-feira (10). A novidade busca oferecer mais comodidade aos contribuintes da região, além de integrar a programação especial do mês do servidor fazendário e ampliar os canais de atendimento para aproximar o Fisco do cidadão. Localizada no Shopping da Vila, na Avenida Presidente Castelo Branco nº 60, no Centro do município, a nova estrutura foi planejada para oferecer mais comodidade, praticidade e agilidade aos cidadãos. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para utilizar os serviços disponíveis no shopping, a recomendação é que o cidadão faça o agendamento prévio pelo portal da Central Já! (https://ja.al.gov.br/login). A medida contribui para organizar o fluxo de atendimento, proporcionando mais agilidade e reduzindo o tempo de espera. Segundo o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Neurisnaldo Guerra, a integração facilita a vida de quem precisa dos serviços, proporcionando suporte humanizado e didático ao público. O gerente explica que o objetivo é garantir que tudo fique claro e de fácil acesso. “Nossa proposta é simplificar a rotina do cidadão. O contribuinte passa a resolver suas demandas no mesmo local onde já acessa outros órgãos do Governo, garantindo praticidade”, explicou. Além da opção presencial, a Sefaz-AL também possui suporte técnico especializado à distância. Para acessar, é só interagir com a assistente virtual Nise, acessando o site oficial da Fazenda (sefaz.al.gov.br) ou enviando uma mensagem para o WhatsApp (82 3216-9999).

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Prefis 2026 começa nesta segunda (10) com descontos de até 100% em juros e multas

Adesão ao programa de contribuintes em débito com o município de Maceió segue até o dia 11 de setembro Luís Otávio Mendonça/ Ascom Sefaz Adesão ao programa pode ser feita pela internet. Foto: Célio Júnior/ Arquivo Secom Maceió Os contribuintes que possuem débitos com o município de Maceió podem regularizar a situação e sair do vermelho, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis 2026), que começa nesta segunda-feira (10), e segue até o dia 11 de setembro, oferecendo descontos de até 100% nos juros e multas para quem deseja quitar ou parcelar débitos tributários.  Todo o procedimento pode ser feito pelo site de serviços da Fazenda Municipal, pelo online.maceio.al.gov.br ou clicando aqui. Para acessar o serviço, o contribuinte deve se autenticar por meio de certificado digital, conta no Gov.br ou uma credencial cadastrada junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Todo o processo pode ser feito inteiramente pela internet. Caso o cidadão opte pelo atendimento preferencial, basta comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), na Rua Pedro Monteiro, 47, de segunda a sexta, das 8h às 16h, com agendamento feito pelo online.maceio.al.gov.br. O Prefis 2026 contempla débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Lixo e demais tributos municipais.  Quem possuir débitos tributários consolidados ou com notificações e autos de infração de obrigação principal, terá direito a 100% de desconto nos juros e multas. As notificações e autos de infração por descumprimento de obrigação acessória tem direito à 70% de abatimento na cobrança de juros e multas.  Também é possível parcelar, com descontos menores. Os débitos tributários consolidados ou com notificações e auto de infração de  obrigação principal podem ser pagos em duas a seis parcelas, com 70% de desconto sobre juros e multas; e em sete a 12 parcelas, com 50% de desconto sobre juros e multas. Para multas por descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 50% para parcelamentos de duas a seis vezes e de 30% para parcelamentos de sete a 12 vezes. Débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil contam com condições especiais previstas na legislação e podem ter descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as regras do programa. A adesão é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo de vencimento. O acordo pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das condições previstas na legislação. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50,00 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250,00 para empresas do Simples Nacional e R$ 500,00 para as demais pessoas jurídicas.

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TIM é condenada por facilitar golpe com transferência de linha sem conhecimento do titular

Defensor Público Othoniel Pinheiro – Foto: Cortesia   Assessoria A empresa TIM foi condenada por danos morais por não ter tomado precações necessárias e permitir que golpistas se apossassem da linha telefônica do Defensor Público Othoniel Pinheiro, por meio de atendimento em agência física no Shopping Pátio Maceió, num golpe conhecido por “SIM Swap”. A transferência da linha telefônica para outro aparelho foi feita pela própria loja para um golpista sem a permissão do titular da conta, que foi pego de surpresa com a inesperada perda de sinal em seu aparelho. Cerca de uma hora após a migração da linha, a vítima foi surpreendida com notificações de diversas compras fraudulentas de valores exorbitantes em seu cartão de crédito da Caixa Econômica Federal, incluindo transações de R$ 14.999,99, R$ 5.000,00 e R$ 7.499,85. “O mais curioso foi que, durante o processo judicial, a TIM recusou-se a mostrar a imagem do golpista que conseguiu fazer a migração da linha no dia 30 de julho de 2025. Apesar da gravação do rosto do cliente (captura do rosto – biometria facial) ser obrigatório para haver a migração da linha para outro aparelho celular, a empresa alegou que não tinha as imagens e nem a gravação da loja no dia do golpe, recusando-se a cumprir a ordem judicial de exibição dessas imagens. A empresa também não informou quais providências foram tomadas para evitar futuros golpes e impedir que outros de seus clientes sejam futuras vítimas”, pontuou o defensor público. No caso, a TIM sequer forneceu as filmagens da movimentação da loja do Shopping Pátio Maceió no dia do golpe (30/07/2025), mesmo após ordem judicial que determinou a exibição, situação que facilitou a impunidade dos criminosos. Essas informações são profundamente relevantes, não só para o caso concreto, mas também para que a empresa preste informações a todos os seus clientes a respeito dos procedimentos de segurança adotados em seus atendimentos. De acordo com a juíza do 1º Juizado Cível de Maceió, Maria Verônica Souza Araújo, a TIM “violou o dever de segurança ao proceder à transferência da linha telefônica do demandante sem sequer registrar cópia dos documentos pessoais do solicitante ou colher qualquer meio idôneo de comprovação de sua autenticidade, circunstância que evidencia a fragilidade dos controles de segurança adotados pela demandada”.

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Publicada lista provisória de solicitação de isenção de taxa para o concurso da Uncisal

A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10) Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (10) a relação provisória dos pedidos de isenção de taxa de inscrição deferidos para o concurso público da Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal). As vagas ofertadas e a formação do cadastro de reserva serão para professor magistério superior e professor assistente. A lista foi liberada na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderão, das 10 horas desta terça-feira (11) às 18 horas de quarta-feira (12), no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/uncisal_26, ter acesso aos motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra a rejeição por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. O edital com a relação final dos candidatos será publicado no DOE e divulgado no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/uncisal_26, na data provável de 21 de agosto de 2026. Os candidatos cuja solicitação de isenção da taxa de inscrição for indeferida deverão, para efetivar inscrição no concurso, acessar a página oficial do concurso no site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ) e imprimir o boleto bancário para a realização do pagamento de inscrição até o dia 25 de agosto de 2026.

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SMTT retira quatro motocicletas de circulação durante fiscalização em Delmiro Gouveia

Durante uma fiscalização de rotina realizada ontem, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Delmiro Gouveia retirou quatro motocicletas de circulação por diferentes irregularidades. Entre as ocorrências, duas motocicletas apresentavam escapamentos adulterados. Uma delas estava totalmente descaracterizada, sem carenagem e sem os equipamentos de sinalização necessários. Outra motocicleta apresentava a numeração do chassi raspada/suprimida, comprometendo a identificação do veículo. Também foi registrada uma ocorrência envolvendo uma motocicleta conduzida por um menor de idade. As medidas administrativas cabíveis foram adotadas pelas equipes responsáveis. A ação reforça o trabalho contínuo da SMTT na fiscalização e no combate às irregularidades no trânsito, contribuindo para mais segurança para condutores, passageiros e pedestres. As ações de fiscalização contam com o apoio e a parceria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, fortalecendo a atuação integrada das equipes em prol da segurança e da organização do trânsito no município.

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