POLÍTICA

Corte julga processo sobre deep fake em convenção nacional do PL Agência Brasil © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República. A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto à votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE. É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã. Vídeo O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente.  O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas. Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. Por fim, a imagem pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.” Na ação, o PT argumentou que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições. Defesa A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente. Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.  Edição:  Denise Griesinger

Em agenda oficial na capital alagoana, a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, ao lado do ex-prefeito Luiz Carlos Costa, esteve reunida com o governador Paulo Dantas para alinhar o andamento e viabilizar o fluxo de recursos para importantes intervenções urbanas e rurais no município sertanejo. Durante a reunião, foram debatidos os projetos da Feira Livre, do Centro de Convenções, do Estádio de Futebol do bairro Pedra Velha, a construção do aeródromo municipal e a consolidação do campus da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) na região. O encontro também deu destaque ao avanço das seis Creches CRIA que estão sendo erguidas no município e à pavimentação dos acessos viários ao Distrito Lagoinha e ao povoado Alto Bonito. A articulação entre a Prefeitura e o Governo do Estado busca dar celeridade aos canteiros de obras para garantir a entrega das estruturas no prazo previsto. Segundo a gestão municipal, o conjunto de investimentos visa fortalecer o comércio local, incentivar o turismo de eventos e melhorar o escoamento da produção e a mobilidade de quem vive na zona rural.

Programa “Na Tribuna” irá testar conhecimento dos estudantes sobre a Constituição, e premiará vencedores com notebooks e tablets  Dicom/CMM A Câmara Municipal de Maceió receberá, no próximo dia 14, alunos de ensino médio de escolas públicas e privadas para a primeira edição do “Na Tribuna – A Batalha Constitucional”. A gincana promovida pela Escola do Legislativo vai testar o conhecimento de 32 estudantes, dispostos a responder perguntas sobre a Constituição Federal, para concorrer a notebooks e tablets.   Os competidores foram selecionados pelas próprias instituições de ensino e tiveram como base para estudos o livro “Constituição em Miúdos”, publicado pelo Senado Federal.   Na gincana, eles irão responder em duplas às perguntas que vão do nível fácil ao intermediário, até questões abertas que terão de ser respondidas na tribuna do plenário da Câmara.   Pela manhã, acontece a etapa classificatória e eliminatória, que escolherá 12 duplas, e pela tarde a etapa decisiva, para escolher as duas duplas vencedoras. Os primeiros lugares ganham um notebook cada um, e os segundos lugares ganham tablets.   A iniciativa é mais uma ação do Poder Legislativo de Maceió para estimular a formação cidadã, o protagonismo juvenil, a reflexão crítica e o letramento político. Ela se soma a outras iniciativas de sucesso como o Plenarinho e o Circuito Câmara.   Para o diretor da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros, a Câmara de Maceió reforça o papel de incentivadora do interesse e da participação do jovem na política e no Poder Legislativo Municipal por meio de programas como esse.   “Nós já tínhamos aqui na Casa dois programas de muito sucesso e, agora, com o Na Tribuna, incluímos os jovens do ensino médio nas ações da Escola do Legislativo, porque foi uma demanda apresentada pelas nossas diretoras e diretores de escolas. Essas ações ajudam os estudantes a desenvolver o trabalho em equipe, a capacidade argumentativa e compreender o impacto das decisões políticas na sociedade”, afirmou. Fonte: https://www.portaldealagoas.com.br/

Foto: © Luiz Roberto/TSE   Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”. As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho. Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral. “O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, afirmou. O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação. “As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, completou. Eleições O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

A medida proposta pela Corregedoria-Geral visa preservar a neutralidade institucional A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Alagoas (CG/DPAL) expediu, nesta segunda-feira (3), a Recomendação nº 002/2026, orientando defensores públicos, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores a se absterem de utilizar os estacionamentos das unidades da Instituição para a permanência de veículos que ostentem propaganda eleitoral ostensiva, com o objetivo de preservar a neutralidade institucional e evitar a indevida associação da Defensoria Pública a candidaturas ou partidos políticos. Conforme a corregedora-geral, Norma Negrão, a medida foi adotada considerando que a maior parte das unidades da Defensoria Pública possui estacionamentos externos, visíveis à população e situados em áreas de intensa circulação de pessoas e veículos. Nessas circunstâncias, a concentração de veículos com propaganda eleitoral ostensiva pode transmitir à sociedade a falsa percepção de apoio institucional, comprometendo a imagem de imparcialidade que deve caracterizar a atuação da Defensoria Pública.   “A recomendação tem como fundamento a preservação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, assegurando a neutralidade político-partidária da instituição e, sobretudo, a confiança da população na Defensoria Pública. Os carros com furadinhos e plotagens constituem verdadeiras placas, faixas ou grandes cartazes fixos, permanecendo estacionados por horas à vista da população. Em alguns estacionamentos, a concentração desses veículos pode transmitir a falsa impressão de que aquele espaço institucional está sendo utilizado como ponto de divulgação eleitoral. Por isso, entendemos que esse tipo de propaganda não deve utilizar os estacionamentos de um bem público de uso especial como espaço de exposição ostensiva”, explicou a corregedora. A recomendação também reforça que a medida não restringe a liberdade de manifestação política dos proprietários dos veículos, mas disciplina exclusivamente a utilização de um espaço público institucional, com o objetivo de preservar a imagem, a imparcialidade, a moralidade administrativa e a confiança institucional da população na Defensoria Pública. A nova recomendação complementa a Recomendação CGDPE/AL nº 001/2026, publicada em julho deste ano, reforçando as medidas voltadas à preservação da neutralidade político-partidária, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da confiança da sociedade na Defensoria Pública durante o período eleitoral.

Agência Brasil O Partido Republicanos confirmou, neste sábado (1), durante convenção na capital paulista, a candidatura de Tarcísio de Freitas para reeleição no cargo de governador do estado de São Paulo, com Felício Ramuth (MDB) como vice-governador na chapa.  O partido faz coligação no estado com MDB, PL, PSD, União Brasil, PP, Podemos, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PRD, Avante e Novo. Outras candidaturas aprovadas na convenção foram as de André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), ambos para o Senado, além de deputados federais e estaduais. Em seu discurso, Tarcísio agradeceu à esposa, Cristiane Freitas, lembrou da batalha contra o câncer e destacou o início da carreira política ao lado de Jair Bolsonaro. “Aprendi que servir é o único motivo para ocupar o cargo que ocupo. Essa é a essência da política, é isso que faz sentido. Foi com essa noção que assumi o meu mandato de São Paulo e decidi desde o primeiro dia, que isso seria um marco”, completou. O candidato à presidência da República pelo PL (Partido Liberal), Flávio Bolsonaro, esteve presente. Perfil Tarcísio de Freitas tem 51 anos, é engenheiro civil e nasceu no Rio de Janeiro. Antes de ocupar a cadeira de governador de São Paulo, foi ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro e atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), sendo responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações. Foi também diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e coordenador-geral de auditoria da área de transportes Na Controladoria-Geral da União, além de consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Durante visita ao hospital veterinário, Marina afirmou que o equipamento nasceu da experiência do Saúde da Gente e da necessidade de ampliar o cuidado com os animais em Maceió Marina JHC visitou, nesta sexta-feira (31), o HC Pet e destacou que o hospital veterinário é resultado da escuta das necessidades apresentadas pela população ao longo dos atendimentos realizados. Segundo ela, a iniciativa surgiu a partir do contato direto com as famílias e da compreensão de que o cuidado com os animais também faz parte da saúde pública. Durante a visita, Marina explicou que os atendimentos veterinários já eram realizados pelo programa itinerante e que a demanda crescente levou à criação de uma estrutura permanente para ampliar esse serviço. “Através do Saúde da Gente, nós já fazíamos os atendimentos pet. Ouvindo a demanda da população, fomos formulando e estruturando o tão sonhado hospital veterinário. Era um pedido antigo e, graças a Deus, conseguimos entregar uma das maiores estruturas hospitalares pet do Brasil”, afirmou. Na ocasião, a secretária do Bem-Estar Animal, Marcella Soares, destacou que o HC Pet nasceu de uma iniciativa idealizada por Marina e agradeceu sua dedicação à causa animal. Em tom de reconhecimento, afirmou que, além de ser conhecida pelo cuidado com as pessoas, Marina também pode ser considerada uma “mãezona pet”. Ao falar sobre o equipamento, Marina reforçou que acredita em uma saúde pública que também contemple o bem-estar animal. “Eu acredito que a saúde pública também é feita através dos nossos animais, que fazem parte das nossas casas. O Saúde da Gente iniciou esse trabalho, depois veio o Hospital da Cidade e agora o HC Pet. E, se Deus quiser, queremos levar esse cuidado por toda Alagoas”, destacou. Para Marina, o HC Pet representa mais do que um novo equipamento público: simboliza uma política construída a partir da escuta da população e do compromisso com o cuidado animal. Ela reafirmou o propósito de ampliar esse modelo de atendimento para outras regiões, fortalecendo o acesso à saúde animal por toda Alagoas. Assessoria

A Câmara Municipal de Maceió entregou nesta quarta-feira (29) o título de Cidadã Honorária de Maceió à ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sessão realizada na Associação Comercial, vereadores e autoridades dos três poderes prestigiaram o momento de reconhecimento à trajetória da magistrada. Marluce Caldas foi indicada pelo presidente da Câmara, Chico Filho, para receber a cidadania maceioense pela contribuição dela a Alagoas, por mais de 40 anos, durante sua atuação profissional, como promotora e procuradora do Ministério Público e como secretária de Estado. Ela é considerada pioneira na Justiça brasileira, ao ser a primeira alagoana a ocupar o cargo de ministra em um tribunal superior, e a décima mulher a integrar o STJ. Natural do Rio de Janeiro, chegou a Alagoas ainda bebê, onde estudou, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e criou laços familiares e sociais. Para o propositor da homenagem, vereador Chico Filho, Marluce marca a história de Maceió e de Alagoas, ao conquistar os espaços em que atua, antes no MPE e hoje no STJ, e sem deixar de lado o olhar humanizado e sensível às demandas sociais. “É uma mulher de muita fibra, de muita luta e muito competente. A gente tem que reverenciar todo o trabalho que ela fez por Maceió, e agora está fazendo por todo o Brasil. Eu fico muito feliz em ter proposto esse título de cidadã, porque a doutora Marluce, desde a sua atuação no Ministério Público, sempre teve o olhar humanizado, e foi o que a levou a ocupar esse cargo no STJ”, declarou. Os vereadores David do Emprego, Jônatas Omena e Marcelo Palmeira, além do prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, a senadora Eudócia Caldas, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Alcides Gusmão, a procuradora de Justiça Sandra Malta e outras autoridades estiveram presentes na solenidade. Para a ministra, ser oficialmente cidadã maceioense reforça o compromisso dela com a cidade e com todo o Nordeste. “Minha história foi construída, principalmente, em Maceió. Foi aqui que eu recebi os valores que levo para o STJ. E hoje, ser considerada filha de direito de Maceió, muito me honra. Voltarei para o STJ muito mais nordestina, muito mais alagoana e muito mais maceioense”, declarou. Ela aproveitou para fazer uma declaração em incentivo às mulheres. “Meu sentimento é de gratidão ao povo, à minha família e às mulheres, para que as pessoas entendam que existem mulheres em Maceió que merecem esse título. Não eu, a Marluce, mas uma mulher que chegou aqui aos 11 anos de idade, estudou no Colégio Bom Conselho, estudou na universidade pública e se preparou para o serviço público”, afirmou. Galeria de fotos                Inicio

O ex-prefeito do Pilar e pré-candidato a deputado federal, Renato Filho (MDB), destaca a Casa da Mulher Pilarense, inaugurada em outubro de 2021, período em que esteve à frente da gestão do município, como um equipamento que reúne, em um só espaço, atendimento especializado, exames, acompanhamento multidisciplinar e serviços voltados à proteção das mulheres. A unidade integra saúde e assistência social, oferecendo desde ações de prevenção até acolhimento para vítimas de violência. A estrutura conta com consultas em especialidades como ginecologia, mastologia e obstetrícia de alto risco, além de exames voltados ao diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Também acompanha mulheres em tratamento oncológico com uma equipe formada por profissionais de enfermagem, nutrição, fisioterapia e assistência social. Leia Também Em Palmeira, Arthur Lira prega unidade do Agreste e defende Júlio Cezar na bancada federal Foto: Assessoria Para Renato Filho, a Casa da Mulher foi criada para garantir que as pilarenses encontrassem, em um único lugar, atendimento especializado e uma rede de apoio. “A Casa da Mulher nasceu para que nenhuma pilarense precisasse escolher entre cuidar da própria saúde e enfrentar sozinha as dificuldades da vida. Reunimos prevenção, diagnóstico, acompanhamento e proteção no mesmo lugar porque entendemos que cuidar da mulher exige atenção por inteiro. Ver esse trabalho transformando a vida das mulheres do Pilar é motivo de orgulho.” Foto: Assessoria Além da assistência médica, a unidade oferece atividades como pilates, hidroginástica e massagens terapêuticas. Outro diferencial é o Espaço Flor de Lótus, que presta acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência com atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica, ampliando a rede de atendimento às mulheres no município.   https://aquiagoraal.com.br/