POLÍTICA

Foto: Felipe Sostenes/Secom Maceió Proposta construída em diálogo com as categorias prevê recomposição salarial, avanços para o magistério e benefício para fiscais de transporte Claudia Leite/Secom Maceió O prefeito Rodrigo Cunha anunciou, nesta quinta-feira (11), a aprovação do reajuste salarial de 6% para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal. A confirmação foi feita por meio das redes sociais logo após a votação na Câmara Municipal de Maceió, que também aprovou projetos voltados aos fiscais de transporte do DMTT e aos profissionais da Educação. O reajuste aprovado é resultado das tratativas realizadas entre a Prefeitura de Maceió e as entidades representativas dos servidores públicos integrantes do Movimento Unificado. A proposta construída pela gestão municipal prevê recomposição salarial de 6%, de forma escalonada, sendo 2% em julho, 2% em setembro e 2% em novembro de 2026. Os efeitos financeiros serão retroativos à data-base da categoria, fixada em maio, com pagamento das diferenças retroativas previsto para novembro. Ao comentar a aprovação, Rodrigo Cunha destacou que a valorização dos servidores é uma prioridade da gestão e reafirmou o compromisso de manter o diálogo permanente com os trabalhadores do município. “Eu acredito na valorização do servidor público. São profissionais que desempenham um papel fundamental na execução das políticas públicas e no atendimento à população. Desde o início das negociações buscamos construir uma proposta equilibrada, responsável e que reconhecesse a importância de cada servidor. Nossa gestão segue de portas abertas ao diálogo e sempre à disposição para ouvir os trabalhadores e construir avanços para o funcionalismo municipal”, destacou o prefeito. Além do reajuste, os vereadores aprovaram a criação do serviço indenizado de adesão voluntária para os fiscais de transporte do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). A medida permitirá reforçar as ações de fiscalização na capital e oferecer remuneração adicional aos servidores que aderirem à iniciativa. A Câmara também aprovou alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e no Estatuto do Magistério Municipal. As mudanças têm como objetivo reorganizar as jornadas de trabalho dos profissionais da Educação e adequar a legislação às necessidades atuais da rede municipal de ensino.

Olivia Tenório discursou, ainda, sobre a segurança jurídica do projeto que é fundamental na construção do Orçamento 2027 A Câmara Municipal tem avançado nas discussões sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Durante a sessão desta terça-feira (9), a vereadora Olívia Tenório, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), usou a tribuna da Casa para destacar a apresentação de 18 emendas ao projeto.   Para a parlamentar, o futuro de Maceió está sempre em evidência, e as áreas como educação e saúde são consideradas prioritárias na peça que é fundamental na construção do Orçamento municipal para o ano de 2027.   “Ao apresentar 18 emendas ao PLDO, é importante ressaltar que estão contidas nestas emendas diversas iniciativas que são prioritárias para o avanço da educação, saúde, mobilidade urbana e acessibilidade, por exemplo. É o futuro de nossa cidade sempre em debate. O trabalho da Comissão de Constituição e Justiça assegura que o que for aprovado pelo parlamento, terá total segurança jurídica”, contextualiza Olivia Tenório.   Em um segundo momento de sua fala em plenário, a vereadora reforçou que a CCJ tem completo interesse em aprovar um PLDO com vistas a governança fiscal responsável, transparência, contribuições para elevar a arrecadação municipal, bem como adequações à Reforma Tributária.   A parlamentar também defendeu que nas discussões orçamentárias para o próximo ano, seja ampliado investimentos na proteção à mulher.   O tema levado pela presidente da CCJ ao plenário repercutiu. Para o presidente da Câmara, Chico Filho, o Legislativo tem trabalhado para agilizar a aprovação em prazo regimental. Já o vereador Marcelo Palmeira sugeriu a realização de uma reunião nesta quarta-feira (10), entre integrantes da Comissão de Orçamento e da CCJ para aprovar o parecer final do PLDO. Os parlamentares, no entanto, estão em fase de entendimento para avançar na discussão sobre o projeto.   O projeto da LDO foi enviado à Câmara Municipal no dia 15 de maio, com previsão de orçamento de R$ 5,7 bilhões, dos quais 40% são de destinação obrigatória para a educação (25%) e para a saúde (15%).   Outros temas Ainda durante a sessão desta terça (9), foram abordados os temas que tratam da população de rua; repercussão da audiência pública sobre expansão imobiliária no Litoral Norte de Maceió; comercialização de apartamentos no bairro da Santa Lúcia; festejos juninos e valorização dos artistas locais; e fortalecimento do combate ao crime organizado.  Também foram aprovadas indicações dos parlamentares para melhorias em diversos serviços em Maceió.  Álbum de Imagens

Estado causa prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções nas divisas, prende 21 pessoas no primeiro ciclo do programa federal e captura influenciador recrutado pelo Comando Vermelho para atuar na política Ações estão alinhadas ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado  Pei Fon/ Agência Alagoas Ascom SSP-AL Em uma das ofensivas mais abrangentes dos últimos anos contra o crime organizado em Alagoas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) avança em múltiplas frentes simultâneas: blindagem das fronteiras terrestres e litorâneas, desarticulação de redes do tráfico e neutralização da expansão das facções criminosas. O conjunto de ações está alinhado ao programa federal Brasil Contra o Crime Organizado e, em Alagoas, é coordenado pela Chefia Geral de Inteligência Integrada da SSP, com base no Plano Estratégico de Ações Integradas (PEAI). Os resultados já são mensuráveis. No primeiro ciclo avaliado, entre 11 de maio e 5 de junho de 2026, as operações nas divisas alagoanas causaram R$ 1,2 milhão em prejuízo direto às organizações criminosas, conforme contabilização do Centro Integrado de Operações de Fronteira (CGFRON), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No plano nacional, o programa já acumula impacto financeiro superior a R$ 279 milhões. “Alagoas está na vanguarda desse programa nacional. Temos inteligência funcionando, forças integradas e resultado concreto. Isso não é esforço pontual, é uma política de Estado”, afirmou o secretário Flávio Saraiva. Operação Protetor das Divisas: o cerco terrestre A principal barreira terrestre do estado é a Operação Protetor das Divisas, com vigência prevista até o final de 2027 dentro do PEAI. O foco geográfico cobre os principais pontos de entrada e saída interestaduais: Maragogi, na divisa norte com Pernambuco; Penedo, Piaçabuçu e Porto Real do Colégio, pela margem do Rio São Francisco, na fronteira com Sergipe; Delmiro Gouveia, Olho d’Água do Casado e Piranhas, na tríplice divisa do Sertão; e São José da Lage, corredor rodoviário estratégico de ligação ao interior pernambucano. No pico operacional, concentrado em maio e junho, a Polícia Militar escalou 140 postos de serviço para o patrulhamento das divisas. A Polícia Civil emprega efetivo da DRACCO para ações de polícia judiciária. O resultado no período foi de 14 prisões em flagrante e cumprimento de sete mandados de prisão, com 21 presos no total. As apreensões confirmam a efetividade do cerco: 23,70 kg de drogas interceptadas, incluindo maconha prensada, crack e cocaína, oito armas de fogo de diferentes calibres e dezenas de munições retiradas de circulação. Veículos e caminhões com compartimentos adaptados para o transporte de ilícitos foram retidos, e os suspeitos conduzidos aos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs). “Alagoas tem construído, ao longo dos últimos anos, uma segurança pública que age com planejamento, inteligência e integração. Os resultados que estamos apresentados são fruto de um trabalho árduo das nossas forças policiais, que enfrentam o crime organizado sem recuar. O estado que um dia foi símbolo de violência hoje é referência nacional em como se faz segurança pública de verdade”, destacou o governador Paulo Dantas, enaltecendo os resultados alcançados por Alagoas. Operação Faro e Fronteira Marítima: especialização do combate Duas frentes complementares ampliam o escopo da ofensiva. A Operação Faro reúne 66 operadores do canil especializado da Polícia Militar (CME-Canil) e da Diretoria de Inteligência (DINT). Com entrada em campo a partir de junho, a operação emprega cães farejadores treinados para detecção de drogas e armamentos ocultos em fundos falsos de caminhões e ônibus intermunicipais. A Operação Fronteira Marítima, também em fase de entrada operacional, direciona efetivo da Polícia Civil e Militar para o policiamento ostensivo e velado de portos, estuários e praias de alta relevância estratégica. São Miguel dos Milagres, Coruripe e Porto de Pedras integram o mapa de atuação com cumprimento de mandados e ações de inteligência no litoral alagoano. O banco de dados do combate ao crime: o que os números revelam Desde 2022, quando assumiu a pasta da Segurança Pública, o secretário Flávio Saraiva determinou que fosse criada uma força tarefa da secretaria para dar cumprimento aos mandados de prisão que estavam represados no estado. De maio daquele ano até junho deste ano, Alagoas registrou 4.469 prisões em 347 municípios, distribuídas em 28 estados. A tipificação dominante é homicídio, com 1.533 casos, seguida por crimes relacionados ao crime organizado (683), tráfico de drogas (454) e roubo (423). Em 2026, foram 653 prisões até agora, distribuídas em 120 municípios e 14 estados. Só em junho, 20 prisões já foram registradas. A tipificação de junho revela prioridade no combate ao crime organizado: 10 das 20 prisões tiveram classificação ORCRIM, seguidas de estupro de vulnerável (4), tráfico (3), homicídio (2) e roubo (1). A série histórica de prisões por trimestre mostra trajetória de crescimento consistente entre 2022 e 2025, com pico de 389 prisões no primeiro trimestre de 2026, o maior registrado. O segundo trimestre, ainda em curso, já acumula 264. A infiltração interrompida: a prisão do influenciador PTK O combate ao crime organizado em Alagoas foi além das divisas. Em três de junho, a Operação Morro do Alemão, conduzida pela DRACCO com suporte da Chefia Geral de Inteligência Integrada, desarticulou uma estratégia do Comando Vermelho para conquistar representação política institucional no estado. O principal alvo da ação foi o influenciador digital Patrick de Almeida Silva, o PTK, apontado pelas investigações como o nome escolhido por Nem Catenga, líder do CV em Alagoas, para representar os interesses da organização na Câmara Municipal de Maceió. A investigação reuniu áudios, imagens, vídeos, relatórios de inteligência e outros elementos que indicam viagens de PTK ao Rio de Janeiro para reuniões diretas com a liderança da facção. A operação cumpriu mandados em Maceió, Marechal Deodoro e Armação dos Búzios (RJ), prendendo nove pessoas. Com PTK, foram apreendidos R$ 20 mil em espécie, dois celulares de alto valor, joias e dispositivos de armazenamento digital. A análise financeira, em aprofundamento, investiga incompatibilidade entre o padrão de vida exibido pelo influenciador nas redes sociais e a renda formal identificada. O secretário Flávio Saraiva definiu a operação como demonstração do modelo integrado que Alagoas construiu para enfrentar o crime

Ex-parlamentar é pai do deputado estadual Silvio Camelo, avô do vereador Silvio Filho, médico, intelectual alagoano e deixa um legado de dedicação à saúde pública A Câmara Municipal de Maceió lamenta o falecimento de Antonio Arnaldo Camelo, aos 84 anos, neste sábado (30), na capital alagoana. Ex-vereador por seis mandatos consecutivos, médico e intelectual alagoano Arnaldo Camelo, é pai do deputado estadual Silvio Camelo e avô do vereador por Maceió, Silvio Filho.   Em sua atuação política em Maceió, Antonio Arnaldo Camelo sempre focou em iniciativas com objetivo de contribuir com os serviços de saúde pública, ações para melhorias nas comunidades, e debates que exaltavam a capital alagoana.   Na medicina, Arnaldo Camelo dedicou grande parte de sua vida aos cuidados da saúde da população, tornando-se respeitado e referência na categoria.   No final de maio deste ano, o médico e ex-vereador foi agraciado com o Prêmio Arthur Ramos, pela Academia Alagoana de Cultura, a qual foi fundador e primeiro presidente da entidade. Seu reconhecimento é fruto pela contribuição à criação e fortalecimento da Academia ao longo das últimas décadas.   Na área cultural, também teve passagem pela Fundação Cultural de Maceió e pela Secretaria Municipal de Cultura, incentivando a publicação de obras literárias, a realização de exposições e a divulgação de artistas alagoanos dentro e fora do país.   O velório ocorre neste domingo (31), na capela 04, do cemitério Parque das Flores, e o sepultamento será às 16h, também no Parque das Flores, localizado na Avenida de Góes Monteiro, em Maceió.

Levantamento realizado pelo Instituto Ápice, no município de Delmiro Gouveia aponta alta aprovação da gestão da prefeita Ziane Costa. De acordo com a pesquisa, 91,6% dos entrevistados afirmaram aprovar a administração municipal, enquanto 6,3% disseram desaprovar a gestão. Outros 2,1% não souberam ou preferiram não responder. A pesquisa também avaliou como a população classifica o governo municipal. Segundo os dados, 43,2% consideram a gestão “ótima” e 42,4% avaliam como “boa”. Já 6% classificaram a administração como “regular”, enquanto 2% disseram que o governo é “ruim” e 4,3% avaliaram como “péssimo”. Os números mostram ainda forte aprovação em diferentes perfis sociais e regiões da cidade. Entre os entrevistados de 25 a 34 anos, por exemplo, a avaliação positiva ultrapassa os 90%. Já entre moradores com renda acima de cinco salários mínimos, os índices de aprovação chegam a 100%. O levantamento também detalhou os resultados por localidades do município. Bairros e regiões como Cohab Nova, Desvio, Jardim Cordeiro, Peba, Ponto Chique 2 e São Sebastião registraram índices elevados de aprovação da gestão municipal. Segundo a metodologia divulgada, a pesquisa foi realizada no dia 23 de maio de 2026, por meio de 450 entrevistas presenciais domiciliares em áreas urbanas e rurais de Delmiro Gouveia. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro aproximada de 4,62 pontos percentuais. O relatório informa ainda que os entrevistados foram selecionados por critérios proporcionais de sexo, faixa etária, escolaridade e renda, com aplicação presencial individual do questionário.

Discussão foi presidida pelo vereador Charles Hebert, autor da proposta, reforçando a necessidade de assegurar direitos aos artistas  Dicom/CMM A situação dos músicos de Maceió, bem como a sua valorização, foi tema de debate durante audiência pública na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (28). Autor da proposta, o vereador Charles Hebert presidiu os trabalhos que tiveram diversas abordagens sobre a atuação dos músicos, objetivando o fortalecimento da categoria e a necessidade de leis para garantir contratações, isonomia e benefícios em editais. “Precisamos pautar esta discussão para valorizar os músicos de Maceió, existe a necessidade de cobranças por editais para contemplar os artistas de nossa cidade. As pessoas que produzem arte e cultura continuam à espera de editais e valorização. Tem edital em Maceió com a projeção de investir mais de R$ 7 milhões na cultura local, e é preciso destravar esse debate para que os editais sejam lançados e contemplem os nossos músicos. Também é necessária uma legislação que assegure a proteção e benefícios as pessoas que vivem de música”, defendeu o vereador Charles Hebert. Quem também participou dos debates foi o vereador Tácio Melo. Ele defendeu que os músicos sejam valorizados, e que as tradições culturais sejam fortalecidas. “Os músicos de nossa cidade precisam estar na lista de prioridades. Este debate acontece justamente em um período de festas juninas, e é fundamental que essa discussão seja abordada”. Já o vereador Leonardo Dias destacou a importância de se fazer justiça aos artistas locais. Ele citou uma lei de sua autoria para pagamento de artistas locais após trinta dias de sua apresentação, bem como outra legislação que permite ao Município contratar 50% dos músicos de Maceió em eventos organizados pela prefeitura. Para o presidente do Sindicato dos Músicos de Alagoas, Jailson Gomes, a categoria está cansada de lutar e ter pouca reciprocidade. “Enfrentamos muita burocracia, dificuldades com os editais, e estamos vivendo uma sistemática negligencia ao invés de benefício. Resultado disso é que a cultura alagoana acaba em um grande buraco e os artistas passando por grandes necessidades”. Gervásio Braz, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, reforçou que o Município precisa dar mais atenção ao segmento musical. “O Poder Público deveria estar privilegiando os músicos, a arte, a cultura. Não podemos mais ser vítimas de abandono. Nossa união precisa ser fortalecida para cobrar editais, pagamento de cachês dignos e respeito com quem trabalha com música”. Representando a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, a superintendente Perolina Lira reforçou que os músicos precisam estar nos espaços de decisão. “A Secult tem dialogado com os fazedores de cultura, com os músicos e atende as demandas desse segmento, sempre com muito diálogo e respeito aos critérios legais”. Para o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE-AL), Cícero Filho, a legislação que aborda sobre os músicos precisa ser atualizada. Ele, que também é músico, ressaltou que é preciso de uma união de esforços para aprovar no Congresso Nacional uma Lei Geral dos Músicos. Já o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, defensor Othoniel Pinheiro, fez um destaque sobre as frentes de atuação da instituição, e chamou a atenção para o uso do dinheiro público e emprego de recursos com devido acompanhamento em acordo com princípios constitucionais e lei de licitações.   Também contribuíram com o debate em prol da valorização dos músicos de Maceió a representante do Ministério da Cultura, Ana Rodrigues; a vereadora de Atalaia, Joana d’Arc; representantes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); o músico Rogério Diaz; além de mais representantes do segmento musical e cultural.

David Empregos levou ao plenário o resultado de uma visita aos apartamentos nos residenciais Pedro Teixeira I, Pedro Teixeira II e Diana Simon  Dicom/CMM Após receber uma demanda sobre insegurança nos residenciais Pedro Teixeira I, Pedro Teixeira II e Diana Simon, no bairro da Santa Amélia, na parte alta de Maceió, o vereador David Empregos encontrou outra situação considerada preocupante nos apartamentos entregues pela Prefeitura no início deste ano. Durante a sessão desta terça-feira (26), o parlamentar reforçou a necessidade de fiscalização no local, já que muitos apartamentos estão vazios.   “Me recordo que a Prefeitura de Maceió foi pressionada para entregar os apartamentos na Santa Amélia, realizou os sorteios, precisou dialogar com a BRK para fazer as ligações de água, e depois de tudo isso, tem apartamentos que não tem um morador. Se o apartamento é destinado para pessoas que estejam desabrigadas ou morando em áreas de risco, é inadmissível que o imóvel esteja há quatro meses sem pessoas morando no local”, disse o vereador.   David Empregos confirmou, ainda, que enviou um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional cobrando as seguintes demandas: por que as pessoas sorteadas não residem nos apartamentos; se existe prazo dado pelo Município para que as pessoas morem no local; e quantas unidades habitacionais estão desocupadas.   “Estou à disposição para realizar junto à Prefeitura de Maceió esta fiscalização nos apartamentos porque é uma situação que envolve moradia, recursos públicos, verba federal e também impacta no interesse da população”, defendeu David Empregos.   Outras pautas Além da demanda levada pelo vereador David Empregos ao plenário, os parlamentares também trataram de temas como desenvolvimento econômico na parte alta de Maceió, educação e jornada de trabalho. Foram aprovadas indicações para realização de diversos serviços nos bairros, projetos de lei, e a licença solicitada pelo vereador Rui Palmeira para tratar de assuntos pessoais e de saúde.

Autores das redações que conquistaram o primeiro lugar serão “vereadores por um dia” e ganharão um tablet como premiação A Câmara Municipal de Maceió divulgou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Município, o resultado do concurso de redação do programa Plenarinho 2026.   A iniciativa da Escola do Legislativo mobilizou estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental das redes pública e privada da capital, com o tema “Eu escolho o futuro: por que o voto faz diferença?”.   Os estudantes classificados em primeiro lugar irão participar da imersão legislativa do Plenarinho, com atividades presenciais na sede da Câmara, em Jaraguá, nos dias 26 de maio e 02 de junho.   Durante a programação, eles terão a experiência de ser “vereadores por um dia”, conhecendo de perto o funcionamento do Poder Legislativo, e receberão um tablet como premiação.   Ao todo, o programa alcançou 4700 estudantes de 32 escolas da rede pública municipal, estadual e privada. As redações foram avaliadas pelas comissões de cada instituição de ensino e, posteriormente, pela Escola do Legislativo.   Confira os estudantes selecionados:   Rede privada   Colégio Adventista de Maceió – Raul Uchôa de Araújo Filho Colégio Contato Maceió – Sara de Carvalho Araújo Colégio Fantástico – Nívea Maria Nunes Moura Colégio Maria José Omena – Sarah Rebeca Chagas dos Santos Colégio Maria Montessori – Ana Júlia Albuquerque da Guia Colégio Marista – Carolina de Araújo Marques Colégio Rosa Mística – Maria Láisa Mirelly de Sales Souza Colégio Sacramento – Arthur Farias de Queiroz Melo Colégio Sagrada Família – Ewerthon Dayllan Nunes Colégio Santa Amélia – Arthur Palhares de Oliveira Colégio Santa Madalena Sofia – Maysa Gabrielle Correia Mendonça Colégio Santa Úrsula – Maria Beatriz G. C. Marinho Colégio Santíssimo Senhor – Pedro Mendonça Almeida Colégio São Jorge – Diaulas Davi Bispo da Silva Maple Bear Maceió – Noa Lima   Rede pública municipal   Escola Municipal Arnon Afonso Farias de Melo – Jessyca Aquino Costa Escola Municipal Dra. Elizabeth Anne Lyra L. de Farias – Williane Alves dos Santos Escola Municipal Dr. José Haroldo da Costa – Mirela Vitória Conceição S. Escola Municipal Dr. Pompeu Sarmento – Eloize Jhoyce Lima de França Escola Municipal Jaime Amorim Miranda – Samila Hadassa dos Santos Silva Escola Municipal José Correia Costa – Rayssa Sales Maciel da Silva Escola Municipal Luiz Pedro da Silva I – Letícia Oliveira Pinto Escola Municipal Padre Brandão Lima – Deyvid Alexandre Vieira Barbosa Escola Municipal Padre Pinho – Maysa Sophia Vieira de Lima Carvalho Escola Municipal Professor Antídio Vieira – Gabrielle dos Santos Lopes Escola Municipal Professora Maria da Graças Silva – Maria da Silva Matias Escola Municipal Professora Maria de Lourdes B. Nunes – Anna Liz Souza Santos Escola Municipal Tradutor João Sampaio – Suelen Ribeiro de Souza Escola Municipal Zumbi dos Palmares – Gabrielly Monteiro Melo   Rede pública estadual   Escola Estadual José Oliveira Silva – Millena Hellen Pereira da Silva Escola Estadual Professor Eduardo de Mota Trigueiros – Heleno Rafael Escola Estadual Professora Guiomar de A. Peixoto – Anna Clara da Silva Ferreira   A relação completa dos estudantes classificados pode ser consultada no Diário Oficial do Município. Todos os participantes selecionados também receberão certificado de participação no Plenarinho 2026.  

O deputado federal Marx Beltrão intensificou a defesa da aprovação do Projeto de Lei 695/2023, proposta de sua autoria que torna obrigatório o atendimento educacional especializado nas escolas públicas regulares para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. A matéria prevê assistência especializada em sala de aula e busca garantir suporte efetivo tanto para os alunos quanto para professores e famílias. Segundo Marx Beltrão, a inclusão escolar precisa deixar de existir apenas na teoria e passar a funcionar na prática, com estrutura, profissionais capacitados e acompanhamento adequado dentro das salas de aula. O parlamentar afirmou que vai atuar fortemente em Brasília para acelerar a tramitação e garantir a aprovação definitiva do projeto na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa parar de empurrar para as famílias e para os professores uma responsabilidade que é do Estado. Inclusão de verdade exige suporte, estrutura e profissionais preparados. Não basta apenas matricular o aluno na escola regular. É preciso garantir condições reais para que ele aprenda, se desenvolva e seja respeitado”, destacou Marx Beltrão. O projeto estabelece que o atendimento especializado deverá ser ofertado obrigatoriamente na rede pública de ensino mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade do acompanhamento. A proposta também detalha mecanismos para garantir o acesso ao suporte em sala de aula, reduzindo a necessidade de ações judiciais movidas por pais e responsáveis para assegurar esse direito aos estudantes. A matéria reforça princípios já previstos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas busca preencher lacunas existentes na legislação atual, que muitas vezes dificultam o acesso ao acompanhamento especializado e deixam famílias desamparadas diante da burocracia. Para Marx Beltrão, a aprovação do PL 695/2023 também representa mais respeito aos professores, que frequentemente enfrentam salas de aula superlotadas e sem o apoio técnico necessário para lidar com demandas específicas de alunos neurodivergentes ou com deficiência. “O professor precisa ser valorizado e apoiado. Não podemos exigir inclusão plena sem oferecer suporte pedagógico, acompanhamento especializado e condições adequadas de trabalho dentro das escolas”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a proposta beneficia diretamente milhares de famílias brasileiras que convivem diariamente com dificuldades para garantir atendimento adequado aos filhos dentro da rede regular de ensino. “Estamos falando de dignidade, cidadania e igualdade de oportunidades. Nenhuma criança pode ser excluída ou privada de aprender por falta de assistência especializada”, concluiu Marx Beltrão.