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Teve início nesta sexta-feira (29), às 00h, a Operação Ano Novo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais. Até as 23h59 do dia 1 de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais irão intensificar os esforços para garantir a segurança das estradas. Serão feitas, de acordo com a PRF, ações de combate à embriaguez ao volante e de conscientização dos motoristas sobre os riscos da ingestão de álcool associada à direção. Os policiais também irão fiscalizar as condições dos veículos e o uso adequado de equipamentos obrigatórios como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças. Além disso, a fiscalização também terá como foco os delitos como excessos de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. Durante todo o ano de 2022, conduzir o veículo estando sob efeito de álcool foi a 6ª maior causa de acidentes nas rodovias federais. Das 4.318 ocorrências registradas, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram. Ainda de acordo com a PRF, de janeiro a novembro deste ano, a estatística de sinistros provocados por ingestão de álcool pelo condutor apresentou queda de 18% em comparação ao mesmo período do ano passado.   Fonte: Redação ANH/AL

Os partidos políticos de direita PL, PP e Republicanos entraram, nessa quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na tese, os indígenas apenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada, ou às terras em que estavam em disputa judicial na época. No último dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro deste ano, o STF decidiu contra o marco antes da decisão dos parlamentares. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto do presidente. Os partidos PL, PP e republicanos alegam, na ação encaminhada ao STF, que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal. “Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido por meio de sorteio eletrônico para relatar a ação, que não tem prazo para decisão. A articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou, após sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto do presidente Lula.   Fonte: Redação ANH/DF

A partir de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00, com pagamento a ser realizado em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo é R$ 1.320,00. O ajuste do novo salário mínimo representa uma alta de R$ 92,00 e ficou abaixo dos R$ 1.421,00, valor estimado pelo governo federal na proposta orçamentária deste ano. Até o próximo domingo (31), o presidente Lula irá editar um decreto que estabelece o valor. O cálculo do valor considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, já aprovada pelo Congresso Nacional. Pela nova lei, o reajuste do salário mínimo corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O INPC, que está relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada, pelo IBGE e corresponde a 3,85%. Soma-se então, à essa variação, o crescimento de 3% de expansão do PIB de 2022, de acordo com número já corrigido. Assim, obteve-se o valor de R$1.412,00 já com o número arredondado.   Fonte: Redação ANH/DF

A Petrobras publicou, nessa terça-feira (26), o edital (confira aqui) de seu próximo concurso. Ao todo, serão oferecidas 6,4 mil vagas com salário inicial de R$ 5,8 mil. As oportunidades serão distribuídas entre Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para participar, os candidatos precisam ter o ensino médio e técnico completo em áreas do conhecimento como enfermagem, logística de transportes, segurança do trabalho, química de petróleo e mais. Para o concurso, 916 dos postos serão convocados para início imediato. As inscrições podem ser realizadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) a partir desta quinta-feira (28) e até as 18h do dia 31 de janeiro. De acordo com o edital, as provas serão no dia 24 de março e os locais dos exames serão nas cidades em que a Petrobras opera. Para garantir a inscrição, os candidatos precisarão pagar a taxa no valor de R$ 62,79 até o dia 21 de fevereiro. O candidato pode ainda solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso, desde que se enquadrem nos requisitos da lei federal de número 13.656, de 2018, como é o caso de pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo, pessoas com renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo e doadores de medula óssea.   Fonte: Redação ANH/RJ