A legislação define o superendividamento como a situação em que o consumidor assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o básico para sua sobrevivência. Conforme os dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 65,19 milhões de brasileiros estavam inadimplentes até janeiro de 2023. Esse percentual representa 40,15% da população adulta do país.
Pensando nessa realidade, o Procon Alagoas inaugurou o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). O setor é uma célula de atendimento aos consumidores que se enquadram nesse cenário e necessitam da intermediação do Órgão fiscalizador para sanar suas pendências ou negociá-las.
A parceria entre o Procon e as empresas credoras, possibilita a construção de acordos benéficos, propiciando uma oportunidade única de renegociar valores e estabelecer condições favoráveis de pagamento. Para melhor adimplemento do débito, o consumidor pode optar entre o parcelamento em 24, 36, 48, e 60 vezes, com uma entrada mais amena. Essa ação contribui para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e fortalecimento das relações de consumo do município.
O Procon periodicamente realiza o Feirão de Negociação na capital alagoana e no interior do Estado, porém, entende-se a necessidade da implantação de um núcleo que atenda os superendividados que recorrem ao Órgão.
Por: ANH/AL
