Retirada do nome de Fernandes Lima, político responsável pelo massacre dos terreiros em 1912, será objeto de ação judicial em AL
Uma iniciativa reivindicada há anos por Povos de Terreiros e pelo Movimento Negro – que teve encaminhamentos recentes por órgãos do Sistema de Justiça – articula a retirada do nome de Fernandes Lima da principal avenida de Maceió.
Movimentos sociais e entidades fizeram debate durante audiência pública promovida pela DPE
Mídia Caeté/Wanessa Oliveira
Liderança do maior episódio de violência e racismo religioso, no episódio nefasto que ficou conhecido como o Quebra de Xangô (1912), o político Fernandes Lima tem sido homenageado há mais de 114 anos, nomeando logradouros e prédios públicos, incluindo uma escola pública da capital e uma das principais avenidas. Para reverter essa situação, uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) ouviu integrantes do Movimento Negro, dos povos de terreiro, pesquisadores e representantes de entidades e órgãos públicos para debater a importância da mudança e quais os meios possíveis de efetivação.
A audiência, realizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), acontece após a entrega de uma Nota Técnica produzida pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, que respalda juridicamente a proposta da mudança da Avenida. Entre a diversidade de sugestões, algumas consonâncias: a mudança vai requerer ação judicial, a ser remetida pela DPE, mas também articulação conjunta entre entidades e pressão social.
Ao promover a audiência pública, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE, defensor público Othoniel Pinheiro, explicou que a ideia foi promover uma escuta e uma articulação entre os órgãos e entidades presentes.
“A partir do momento em que nós recebemos da Câmara Técnica do Tribunal de Justiça essa recomendação, nós iniciamos toda essa discussão, convocamos essa audiência pública para que seja feita de maneira mais plural possível. Chamamos a Prefeitura de Maceió, a Câmara Municipal, diversos órgãos públicos municipais e estaduais. Chamamos também a OAB, Ministério Público. Então essa discussão está sendo feita, e vamos construir de maneira mais plural possível”.
O defensor também rebateu repercussões negativas sobre a medida. “Tenho contestado alguns comentários nas redes sociais, que é de senso comum, de que é algo de quem não tem o que fazer, ou é algo de menor importância. Não, muito pelo contrário. É justamente este o papel da Defensoria Pública, de defender, primeiro, quem procura a Defensoria Pública, e segundo, de defender o interesse das minorias, especialmente o Movimento Negro e o movimento de religião de Matriz Africana, que são pessoas que se sentem ofendidas diariamente com a permanência do nome de um dos maiores detratores da história das religiões de matriz africana, da história do Brasil. A gente chama isso de direito à memória e direito à verdade ,que implica no exercício da liberdade religiosa. Então, é uma violação constitucionalmente constatada e a Defensoria Pública não pode deixar de acolher essa reivindicação e, se for o caso, levar para o Poder Judiciário. Mas, diante disso, nós queremos fazer o debate amplo e plural com os mais diversos setores da sociedade para que tudo isso seja feito de maneira mais democrática possível e, se for o caso, levar a solução ao poder judiciário”, acrescentou.
Não é a primeira vez que a iniciativa de mudança do nome da avenida acontece. Entre as maiores lideranças religiosas presentes, Mãe Mirian, liderança religiosa do templo Posubeta, relata este histórico . “É um momento muito importante, principalmente para a minha religião, para a história afro dentro do estado de Alagoas, para o acontecimento de 2 de fevereiro com a tia Marcelina. Foi muito sofrimento, muita humilhação. Há muitos anos, nós tínhamos a pretensão, eu e o professor Edson Moreira, de mudar o nome da Avenida Fernandes Lima para a Tia Marcelina. Foi uma luta e não conseguimos. Então procuramos o desembargador, Tutmés Airan, que não é da religião, mas se colocou nessa posição de defensor da causa”, relatou.
Antes da movimentação atual, porém, nas idas de 2023, a reivindicação de povos de terreiro para retirar o nome de Fernandes Lima chegou a culminar com uma portaria assinada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, que instaurou procedimento administrativo para verificar se havia adequação à normativa de proteção de direitos humanos quando a Avenida Fernandes Lima foi batizada pelo município. A ideia explicada pelos promotores, à época, era avaliar a “legalidade” do batismo, diante do nome de um violador de direitos humanos, e na sequência, expedir recomendação. A iniciativa, entretanto, não surtiu mais consequências.
“Estamos aqui hoje para pedir as políticas públicas estaduais e municipais do nosso estado, e à Justiça, cobrando o direito que nós temos de tirar o nome daquela avenida Fernandes Lima, porque foi um dos agressores na época, e colocar o nome da grande Yalorixá, Tia Marcelina, africana, descendente de Xangô, que muito sofreu na época de 1912”, explicou Mãe Mirian.
Durante a mobilização, entidades representantes de Movimento Negro e acadêmicos ressaltaram a importância de relembrar as lutas históricas pela retirada do nome e destacaram a importância de que a mobilização pela mudança não encerre as demandas, mas que seja uma ação disparadora de políticas públicas, de outras ações de efetiva reparação e proteção aos povos de religião de matriz africana, e de enfrentamento ao racismo.
No âmbito do legislativo municipal, a vereadora Teca Nelma (PT) relatou as dificuldades enfrentadas com iniciativas semelhantes, como a tentativa de nomear uma rua, no bairro do Benedito Bentes, de “Marielle Franco”, ou a tentativa de colocar nomes de mulheres em outras localidades, tendo em vista um estudo do atelié Ambrosina que revelou como os nomes das ruas são majoritariamente de homens. As propostas da vereadora no entanto, foram frustradas por movimentações e articulações de vereadores na Câmara Municipal.
“Não vai ser uma disputa fácil, mas ela não é impossível, porque, graças ao movimento negro, conseguimos a aprovação da Lei de Cotas Raciais, por exemplo. Então, assim, como que se daria essa mudança na Câmara dos Vareadores? Precisaria de um projeto de lei pedindo alteração do nome da rua, e, para isso, precisaria de um abaixo-assinado. A gente precisaria de uma participação de todas as instituições que estão aqui presentes. Reafirmar a importância é muito fácil de fazer, porque Tia Marcelina é uma mulher histórica do nosso município, então isso é tranquilo, mas a parte mais difícil seria uma abaixo-assinado”.
O defensor Othoniel Pinheiro propôs, finalmente, a construção de uma ação judicial, fundamentada por um pedido de providências a ser feita pelos movimentos e entidades. Segundo ele, a ação requer estudos acadêmicos, e também uma articulação conjunta com Ministério Público Estadual, para que o órgão emita um parecer positivo. A proposta também se estende a dialogar com a própria Prefeitura de Maceió, que será alvo da peça, para que não conteste a ação.
Nesse sentido, Teca Nelma alerta, ainda, a importância de que articulação aconteça de forma conjunta para evitar possíveis táticas que enfraqueçam a mobilização, como a intervenção de políticos com nomes que não façam a devida reparação histórica.
Tia Marcelina e o caminho de reparação
Embora a nova nomeação da avenida não seja objeto da ação judicial planejada na reunião, os movimentos já têm uma sugestão recorrente para o novo nome da principal Avenida de Maceió: Tia Marcelina.
A homenagem vem sendo respaldada em falas de representantes de movimentos, nas redes sociais, e é até mesmo inspiração de um pixo situado nas imediações do viaduto do CEPA.
Para Soso de Yemonjá, essa troca representa um ato de reparação história. “É também reconhecimento da importância das religiões de matriz africana em Alagoas, è a reversão da invisibilidade. Um passo em direção à justiça sendo feita reconhecendo que a sociedade alagoana deve uma dívida histórica aos religiosos de matriz africana”, explica.
Mais à frente prossegue afirmando que se trata, ainda, de um compromisso com a igualdade “reconhecendo que a sociedade precisa trabalhar para superar as desigualdades raciais e promover a inclusão. Tia Marcelina, uma figura singular da religiosidade e resistência negra, simboliza a luta contra a opressão e a preservação das tradições ancestrais. Essa homenagem é um passo significativo para corrigir essa barbárie do maior ato de intolerância religiosa registrado no país e promover a justiça de fato, valorizando a contribuição do povo do santo para a construção da sociedade alagoana”.
O Quebra como expressão do racismo que estruturou poderes em AL
Ao comentar sobre o episódio do Quebra de Xangô a historiadora Sandra Sena o insere como expressão de uma movimentação política das elites e seus impactos profundos nos povos de terreiro.
“Quando eu falo do episódio do Quebra de Xangô (1912), eu faço questão de dizer que ele não pode ser tratado como um simples conflito político de Alagoas. Ele foi, sobretudo, uma expressão brutal do racismo das elites alagoanas. É verdade que o estopim esteve ligado a disputas políticas entre grupos das elites locais, mas o alvo escolhido para resolver essa disputa diz muito sobre como o racismo estrutura o poder na República brasileira.
O Quebra de Xangô não foi apenas a destruição de terreiros. Foi um ataque sistemático à dignidade de dezenas de pessoas negras. As elites, em disputa entre si, decidiram que o saldo político daquele embate seria pago com o corpo negro, com a memória negra, com a fé negra. Isso não é acaso: é projeto político de país. É o racismo operando como tecnologia de poder.
O Quebra de Xangô, não foi apenas o quebra de um culto religioso, mas um quebra na forma de existir, de resistir e de organizar a vida daqueles e daquelas que dedicaram suas vidas para proteger sua cultura e espirittualidade.
Por isso, a mudança do nome da principal avenida de Maceió é, antes de tudo, um gesto de cuidado com a memória da cidade. Retirar o nome de Fernandes Lima e dar lugar ao nome da Tia Marcelina é escolher nomear nossas passagens com o nome de quem trilhou o caminho para que estivéssemos aqui. É transformar o espaço público em um lugar de reconhecimento, na qual a cidade passa a contar a nossa história que foi silenciada, mas nunca apagada. Nomear essa avenida como Tia Marcelina é um convite à reparação, ao caminho do respeito e reconhecimento. Maceió pode e deve caminhar lembrando de quem a sustentou essas terras com muita coragem e coletividade”.
Fernandes Lima e o Quebra
Político, governador, Fernandes Lima é considerado uma das maiores lideranças no nefasto episódio do Quebra, sendo um dos líderes da chamada Liga dos Republicanos Combatentes, uma organização paramilitar que organizou todo o massacre aos povos dos terreiros, na madrugada de 1 e 2 de fevereiro de 1912.
A violência representou uma ação política de Fernandes Lima contra o desafeto, Euclides Malta, que se mantinha há 12 anos no poder. Fernandes Lima encabeçava um movimento de difamação dos terreiros, aproveitando-se do senso comum à época, alegando que Euclides Malta se mantinha no poder em razão das “feitiçarias de Xangô”, aumentando ainda mais a tensão contra os povos de religião de matriz africana, até desencadear no massacre coordenado hoje conhecido como Quebra.
Mais de cem terreiros foram destruídos, pelo menos 15o religiosos de matriz africana foram assassinados brutalmente – entre eles a Yalorixá do terreiro mais antigo, Tia Marcelina – e a violência prosseguiu em diversos outros Quebras que perduram até os dias atuais, em violências cotidianas contra os povos de terreiro. Cem anos depois, em 1º de fevereiro de 2012, o então governador de Alagoas, Teotonio Vilela, reconheceu o massacre e assinou pedido oficial de perdão a toda a sociedade alagoana, em especial aos religiosos de matriz africana. Para Soso, entretanto, embora o perdão tenha sido simbolicamente um marco histórico, é preciso que haja ações reparadoras.
“Perdoar sem reparar é apenas esquecer. A verdadeira justiça não está em apagar o passado, mas em agir no presente para construir um futuro mais justo. Não basta pedir desculpas se não há ações concretas que promovam a reparação. A reparação é o reconhecimento de que o passado ainda vive e que a dívida histórica precisa ser paga. Só assim podemos realmente seguir em frente. O futuro também é ancestral.”
Bate moleque
Saiba que o corpo enfraquece
Bate moleque
Mas alma forte não padece
Bate moleque
Só não pense que nos parou
É muito afiado o machado de Xangô
Luiz de Assis /Banda Vibrações – em alusão à fala de Tia Marcelina.
