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Problemas de saúde levam Bolsonaro a cancelar agenda de julho.   Bolsonaro cancela agenda de julho por recomendação médica após mal-estar O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, suspendeu todos os compromissos públicos programados para o mês de julho. A decisão foi tomada após ele se sentir mal na noite de 1º de julho e buscar atendimento médico de emergência, segundo comunicado divulgado por sua equipe. Bolsonaro, que passou por uma cirurgia em abril para tratar uma obstrução intestinal sequela do atentado sofrido durante a campanha presidencial de 2018, está em recuperação e, segundo seus médicos, deverá permanecer em repouso domiciliar por todo o mês. De acordo com os profissionais de saúde, ele enfrenta crises frequentes de soluços, vômitos e dificuldades para se alimentar e falar, o que motivou a recomendação de repouso absoluto. As viagens a Santa Catarina e Rondônia foram canceladas, assim como outros compromissos políticos, inclusive com o Partido Liberal. O comunicado foi publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Já os médicos informaram que o objetivo é garantir a plena recuperação após uma cirurgia extensa, agravada por internação prolongada, quadro de pneumonia e episódios recorrentes de desconforto físico. Apesar das orientações médicas anteriores para evitar aglomerações, Bolsonaro havia participado de eventos em Brasília e em São Paulo nos últimos meses, incluindo uma grande manifestação na Avenida Paulista, no último domingo. Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, escreveu nas redes sociais que acredita na recuperação do marido: “O Jair precisa deste tempo para se recuperar completamente. Tenho fé de que Deus o ajudará e que em breve ele estará de volta com toda a energia.” Julgamento em andamento Enquanto se recupera, Bolsonaro também enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de integrar uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, após sua derrota nas eleições de 2022. Durante depoimento recente, o ex-presidente negou a acusação, afirmando que nunca participou de qualquer tentativa de golpe e que apenas cogitou possibilidades dentro da Constituição. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, afirma que havia um plano estruturado, que não se concretizou por falta de apoio militar. Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 40 anos de prisão. Atualmente, ele já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o puniu por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral. Apesar disso, Bolsonaro segue sendo a principal figura da direita no país. No evento em São Paulo, chegou a relativizar sua necessidade de retorno à Presidência: “Me deem 50% da Câmara e do Senado que eu mudo o destino do Brasil. Nem preciso ser presidente.” Redação ANH/DF

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos André Richter – Repórter da Agência Brasil © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.  Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação. Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária. Após análise do pedido, o aposentado entrará na lista de pessoas que terão direito ao ressarcimento. Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de validação do STF. Pedido de devolução Canais disponíveis:  Aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 e agências dos Correios. Devolução automática Por estarem em grupos de pessoas vulneráveis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos independentemente de requerimento. Processo de contestação O sistema do INSS gera cobrança à entidade associativa quando há contestação; A entidade tem 15 dias para comprovar a autorização ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da União); Se a entidade não fizer o reembolso ou não provar a regularização do desconto, o INSS devolverá os valores. Efeitos jurídicos Extinção de ações individuais e coletivas com quitação integral ao INSS; Honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (ações ajuizadas até 23/4/2025); Afastamento de danos morais e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao INSS; Necessária contestação administrativa prévia; Em caso de não adesão ao acordo, o beneficiário poderá buscar a via judicial. Objeto do acordo Ressarcir integralmente beneficiários por descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, independente da prévia responsabilização das associações; Valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA; O INSS adotará todas as medidas necessárias para promover a responsabilização integral das entidades responsáveis pelos descontos. Prevenção de novas fraudes O INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos. Conciliação O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participam de uma conciliação aberta pelo ministro Dias Toffoli. Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados. O órgão também aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Bloqueios As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios. Fonte: portaldealagoas