Lei foi aprovada pela Assembleia do Rio de Janeiro Agência Brasil © Carros antigos/Facebook Ferros-velhos no estado do Rio poderão ser interditados ou fechados, quando houver flagrante de comercialização de rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público. É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (17). A medida é de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD). O texto seguirá para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida. A interdição cautelar será pelo prazo de até 180 dias, quando houver flagrante, desde que comprovada a origem ilícita do material por meio de perícia da policial ou auto de reconhecimento da concessionária de serviço público. O fechamento pode ocorrer em caso de reincidência, após o estabelecimento já ter sido interditado cautelarmente, garantido o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Agilidade no combate A proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. A medida complementa a lei, que estabeleceu medidas administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. “Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado. Edição:  Talita Cavalcante

Presidente da Câmara destacou o papel do Legislativo no atendimento das demandas da população pela Prefeitura  Dicom/CMM  Pedro Sant O bairro da Santa Lúcia passa por uma transformação social, com melhorias na infraestrutura e mobilidade. A construção de uma ponte que dá acesso ao conjunto Cambuci e a pavimentação de 114 ruas eram demandas antigas da população, levadas à Prefeitura por meio da Câmara de Maceió.O vereador Chico Filho – que preside o Legislativo – repercutiu na sessão ordinária dessa terça-feira (18) as ações realizadas pelo Município e destacou a importância do trabalho dos vereadores, quando visitam as comunidades, dialogam com os moradores sobre as necessidades da região e fazem as indicações e sugestões ao Poder Executivo. “Nós estivemos lá na Santa Lúcia durante a transição de governo, e eu falava sobre os projetos para a Santa Lúcia. O prefeito JHC escutou e hoje faz as entregas. A transformação social chegou ao bairro e hoje vivemos outros momentos. O olhar de esperança dos moradores está sendo resgatado, dia após dia, fruto do trabalho da Câmara e da Prefeitura. Por isso quero agradecer de público ao prefeito e ao vice-prefeito, Rodrigo Cunha”, declarou. Chico Filho também lembrou que o bairro vai ganhar em breve a Linha Verde, uma via que conecta as avenidas Menino Marcelo e Durval de Góes, o que deve gerar uma valorização imobiliária, trazendo mais um ganho para a população local. “Ali não existia casa, mas hoje a cidade está chegando em Rio Largo. Com a Linha Verde, vai haver uma explosão populacional, e tem muitas áreas que podem ter construções populares. Espero que em breve, a Prefeitura também possa fazer lá uma unidade do Gigantinhos e uma Areninha. Apontamos um terreno adequado para isso e o prefeito ouviu, acredito que foi plantada uma sementinha”, afirmou.

Fotos: Cortesia Iniciativa reforça o compromisso com a segurança alimentar e o desenvolvimento das crianças, incluindo ações de autonomia alimentar no programa Gigantinhos A primeira-dama de Maceió, Marina Cândia, anunciou a oferta de mais de 37 milhões de refeições na rede municipal de ensino ao longo de 2026, reforçando o compromisso da gestão com a segurança alimentar e o cuidado com os estudantes. A ação integra as políticas públicas voltadas à educação e à nutrição infantil, garantindo alimentação de qualidade para milhares de crianças matriculadas nas unidades da rede municipal. “Esse ano serão mais de 37 milhões de refeições na rede municipal de ensino. No Gigantinhos, além da alimentação, também trabalhamos a autonomia das crianças desde cedo. A partir dos dois anos, elas são acompanhadas e incentivadas a desenvolver hábitos importantes no dia a dia”, afirmou. Durante visita a uma unidade do programa Gigantinhos, considerado o maior projeto educacional da história de Maceió, ela destacou que, além da oferta de alimentação, as crianças são acompanhadas por equipes preparadas, que orientam o momento das refeições e contribuem para o desenvolvimento infantil e a construção de hábitos saudáveis desde a primeira infância. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em promover educação de qualidade aliada ao cuidado, à inclusão e ao bem-estar das crianças da rede pública. Galeria de fotos      

Dados de 2025 mostram a expansão do suporte especializado e a agilidade no diagnóstico de pacientes que dependem da rede pública municipal. O Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Delmiro Gouveia registrou um volume expressivo de produtividade na área de otorrinolaringologia ao longo do ano de 2025. Foram realizados 2.266 atendimentos, um balanço que reflete o esforço da rede municipal para suprir a demanda por especialistas e encurtar o caminho entre a queixa do paciente e o início do tratamento. O foco da unidade tem sido garantir que os procedimentos e consultas ocorram de forma organizada, priorizando a resolutividade nos casos que chegam ao consultório. Para a gestão de saúde do município, o desempenho da especialidade vai além da estatística. Os números representam milhares de cidadãos que conseguiram acolhimento para diversos problemas, impactando diretamente no bem-estar e no dia a dia dessas pessoas. Com a manutenção desse fluxo de atendimento, o CER se estabelece como um ponto estratégico para a saúde local. A meta para este ano é dar continuidade à fluidez dos agendamentos, assegurando que o suporte especializado siga chegando de maneira direta e eficiente a quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital dos Cânions.

Durante a palestra, foram abordados temas fundamentais relacionados à valorização, proteção e garantia dos direitos femininos, reforçando que a Patrulha está sempre ao lado das mulheres, oferecendo apoio, acolhimento e segurança. A equipe também destacou a importância da denúncia em casos de violência e reafirmou o compromisso de atuar de forma firme na proteção das mulheres do município. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, segue desenvolvendo e fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, promovendo iniciativas educativas e preventivas em toda a cidade.

e da Guarda Municipal flagraram um menor de idade conduzindo uma motocicleta de forma irregular, e transitando por cima de uma praça pública, colocando em risco a segurança de pedestres e frequentadores do local. Diante da situação, foi realizada a devida abordagem e, após verificação, constatou-se que o veículo apresentava atraso na documentação obrigatória. Com isso, a motocicleta foi recolhida e encaminhada ao pátio, conforme determina a legislação de trânsito vigente. Todas as medidas cabíveis serão adotadas em relação ao menor e ao seu responsável legal, conforme previsto na legislação. A Secretaria Municipal de Segurança Pública reforça que as ações de fiscalização seguem sendo intensificadas, com rondas constantes nos povoados e distritos, garantindo mais segurança, ordem e tranquilidade para toda a população.

Foto: Reprodução Decisão determina retorno ao valor anterior após apontamentos de irregularidades no processo de reajuste e falta de publicidade   A conta de água dos consumidores dos 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió deverá ter redução a partir do próximo mês. A mudança ocorre após decisão judicial em ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, que determinou a suspensão da Resolução nº 230/2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A decisão foi proferida na segunda-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do desembargador Klever Loureiro, e determina o retorno das tarifas ao valor anterior, resultando na diminuição dos custos para os consumidores. A medida foi adotada após a Defensoria Pública recorrer da decisão de primeiro grau que havia negado o pedido liminar. O reajuste seguirá suspenso até o julgamento final da ação. De acordo com o defensor público coordenador no Núcleo, Othoniel Pinheiro, o reajuste foi conduzido por atos de extrema gravidade. “Primeiro, porque correu sob sigilo e, segundo, porque o público e os órgãos fiscalizadores não tiveram acesso ao que ocorreu dentro do processo administrativo. O Verificador Independente, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), reprovou por duas vezes o reajuste da BRK, mas, ainda assim, ele foi aprovado pela Arsal. Os pareceres contrários ocorreram antes e depois da publicação dos reajustes”, explica o defensor. Na decisão, o desembargador afirma que a violação ao princípio da publicidade constitui vício grave, uma vez que a transparência dos atos administrativos, especialmente aqueles que impactam diretamente a coletividade, como a fixação de tarifas de serviços públicos, é condição de validade e eficácia, por viabilizar o controle social e a fiscalização. O magistrado também aponta indícios de deficiência na motivação do ato administrativo, pois, embora a Arsal não esteja vinculada ao parecer do Verificador Independente, não pode desconsiderá-lo sem apresentar fundamentação técnica robusta e detalhada, sobretudo quando o parecer externo previsto em contrato aponta inconsistências no reajuste. A simples alegação de “divergência técnica”, sem a devida publicidade e detalhamento, não atende às exigências legais e pode configurar desvio de finalidade, tornando o ato passível de anulação. Além do caso da BRK, a Defensoria Pública também busca reverter na Justiça reajustes tarifários de outras concessionárias de saneamento em Alagoas, como a Verde Ambiental e a Águas do Sertão, com base em irregularidades semelhantes. Tocador de vídeo 00:00 01:25   0802031-21.2026.8.02.0000 Fonte: https://defensoria.al.def.br/index.php/noticia?view=article&id=42757  

Fotos: Cortesia Estudantes da Escola Higino Belo viveram uma experiência cultural com passeio na Roda Gigante e exibição do documentário Vestir Massayó na Praça Multieventos A primeira-dama de Maceió, Marina Cândia, proporcionou um momento especial para alunos da rede municipal de ensino ao levá-los para um passeio na Roda Gigante, na orla da capital, seguido de uma sessão de cinema ao ar livre com a exibição do documentário Vestir Massayó. Ao todo, 40 estudantes da Escola Municipal Higino Belo, localizada no bairro do Farol, foram convidados por Marina para sair da rotina da sala de aula e participar de um momento de lazer, cultura e valorização da identidade local. A programação começou com o passeio na Roda Gigante, que para muitos alunos foi a primeira oportunidade de conhecer a atração turística. Em seguida, as crianças se reuniram na praça para assistir à exibição do documentário Vestir Massayó, que apresenta os bastidores do projeto que valoriza estilistas, artesãos e a moda autoral alagoana. Durante a atividade, Marina destacou a importância de aproximar as crianças da cultura local e de proporcionar experiências que possam inspirar novos sonhos. “Esse privilégio só os maceioenses têm. Passei por aqui e pensei: vou fazer um cinema ao ar livre para as nossas crianças e aproveitar também para dar um passeio na Roda Gigante. Muitos deles, na verdade a maioria, ainda não conheciam a atração e puderam viver esse momento. Agora já estão aqui comendo pipoca e se preparando para assistir ao Vestir Massayó”, afirmou. Segundo ela, a iniciativa também busca fortalecer a autoestima cultural e incentivar os jovens a reconhecerem o valor da produção artística local. “Quero trazer junto esse projeto e esse empoderamento do nosso povo. Eles vão se enxergar em cada um desses artistas e espero que isso plante dentro deles uma sementinha para o futuro, para que possam ser o que quiserem ser. Por muito tempo vimos em Maceió a desvalorização do que era nosso e agora estamos impulsionando e trazendo isso para perto das pessoas”, destacou. A primeira-dama também ressaltou o orgulho ao ver os estudantes participando da atividade. “Ver essas crianças todas uniformizadas faz parte da nossa gestão, desse cuidado com a educação e com o pertencimento”, completou. As sessões do documentário Vestir Massayó seguem abertas ao público até o dia 30 de março, sempre às 19h, na Praça da Roda Gigante (Multieventos). Galeria de fotos     

Com a homologação da Defesa Civil Nacional, município ganha celeridade para solicitar recursos destinados à recuperação de áreas afetadas e assistência à população. O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu oficialmente o estado de emergência em Delmiro Gouveia devido aos danos causados pelas recentes enxurradas. A confirmação foi registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), validando o decreto municipal após a análise técnica das ocorrências registradas no início de março. O reconhecimento federal é um passo fundamental para que a gestão municipal possa acessar recursos extraordinários da União. Essas verbas são destinadas a ações de resposta imediata, que incluem o restabelecimento de serviços essenciais, a reconstrução de infraestruturas danificadas, como vias públicas e sistemas de escoamento, e o apoio direto às famílias atingidas pelas chuvas intensas. Com o status de “Reconhecido” no sistema nacional, Delmiro Gouveia agora avança para a fase de elaboração dos planos de trabalho detalhados. O objetivo é assegurar que o suporte chegue de forma ágil aos pontos críticos, minimizando os impactos sofridos pela comunidade e preparando a cidade para enfrentar as variações climáticas com maior resiliência estrutural.

Iniciativa do Sebrae antecipou o clima do evento e apresentou aos maceioenses a programação da Artnor 2026 Por Assessoria Quem passou pela orla de Ponta Verde neste domingo (15) encontrou mais do que o habitual cenário de caminhada e lazer. Entre 12h e 16h, a famosa “rua fechada” se transformou em um ponto de encontro entre cultura, diversão e interatividade criativa. A ação promocional da Artnor 2026 levou música, brincadeiras e distribuição de brindes ao público, despertando a curiosidade de moradores e turistas sobre o maior evento de artesanato autoral de Alagoas. Promovida pelo Sebrae Alagoas, a iniciativa antecipou o clima do evento e apresentou a programação que será realizada na próxima quinta-feira (19), no bairro histórico do Jaraguá. Durante a ação, equipes distribuíram leques, picolés, folders com toda a programação e lixo car, pequenas lixeiras para veículos, enquanto o público participava de uma dinâmica com um jogo gigante de Jenga, que rapidamente virou ponto de encontro para famílias e grupos de amigos. A partir das 15h, a programação ganhou ainda mais movimento com o cortejo cultural da banda Afrocaeté. O grupo percorreu a orla em uma apresentação calorosa, reunindo curiosos e fãs da cultura afro-alagoana. A ação foi realizada em parceria com a TV Asa Branca, afiliada da Globo em Alagoas. Segundo a analista do Sebrae Alagoas, Marina Gatto, a proposta da ação foi aproximar o público da Artnor e apresentar o evento de forma leve e interativa. “A ideia foi levar um pouco do espírito da Artnor para um espaço de grande circulação de pessoas, despertando a curiosidade do público e mostrando que o artesanato autoral de Alagoas é parte importante da nossa cultura e também uma oportunidade de desenvolvimento para muitos empreendedores”, explicou. Entre os participantes da ação estava a maceioense Juliane Lima, que acompanhou o cortejo cultural ao lado do filho. Para ela, eventos como esse ajudam a aproximar as crianças da cultura local. “A gente tenta ao máximo incentivar nosso filho a participar desse tipo de evento cultural. Mostrar um pouco da cultura do nosso estado e da nossa cidade. Onde tem maracatu, a gente está atrás. Ele ama tocar, tem os instrumentos dele. Eu ainda não conhecia o evento, mas já amei e com certeza vamos prestigiar”, contou. A interação com o público também aconteceu por meio das atividades recreativas. O funcionário público, Ytalo Trindade participou de uma partida de Jenga gigante com a filha e aprovou a proposta da ação. “Eu achei fantástico. Vocês conseguiram despertar a curiosidade do público e ao mesmo tempo apresentar a Artnor de uma forma simples e muito efetiva. Eu me diverti muito em uma brincadeira simples e fiquei interessado em conhecer o evento. Inclusive perdi para minha filha no Jenga”, disse, entre risos. Para Anthony Campos, diretor de negócios da TV Asa Branca, apoiar a divulgação da Artnor também faz parte do compromisso da emissora com a valorização da cultura local. “Nós da TV Asa Branca, afiliada Globo em Alagoas, temos como uma de nossas missões ampliar a visibilidade de ações que valorizem os talentos do nosso estado. Por isso somos parceiros de mídia da Artnor 2026, porque acreditamos na relevância desse projeto para a cultura e para a economia criativa de Alagoas.” Artnor 2026 Considerada o maior evento dedicado ao artesanato autoral em Alagoas, a Artnor será realizada entre os dias 19 e 22 de março, no Espaço Armazém, no bairro histórico do Jaraguá, em Maceió. Com mais de 80 artesãos de diferentes regiões do estado, o evento reunirá arte, cultura, gastronomia e empreendedorismo, com visitação das 14h às 21h. Nesta edição, o evento traz o conceito Tecendo o Futuro, destacando a força do feito à mão e da tradição na construção de novos caminhos para a economia criativa. Além da exposição e comercialização de peças artesanais, a programação inclui oficinas conduzidas por mestres artesãos, apresentações culturais, desfile de moda autoral com marcas alagoanas, festival gastronômico e atividades espalhadas pela Rua Sá e Albuquerque, ampliando a experiência cultural e movimentando todo o bairro do Jaraguá. Acesse a programação completa: https://www.instagram.com/p/DVyC4DDj4Dn/?igsh=bDd5cndyOWVhZXFs Galeria de fotos