Dicom/CMM   Município encaminhou a atualização da lei para análise do Poder Legislativo O Plano Diretor enviado à Câmara Municipal terá um debate qualificado, responsável e transparente com os mais variados setores da sociedade. O tema voltou a ganhar projeção durante a sessão desta terça-feira (7), com assunto levado ao plenário pelo vereador Allan Pierre, com as contribuições dos parlamentares Marcelo Palmeira, Samyr Malta, do presidente Chico Filho, e da vereadora Teca Nelma.   Para Allan Pierre, a matéria a ser debatida no parlamento necessita de uma discussão ampliada.   “São 21 anos esperando que o Município de Maceió envie o Plano Diretor para a Câmara Municipal, e estamos com essa oportunidade de promover um diálogo ouvindo sociedade civil organizada, setor produtivo, comunidades, e com prioridades na fiscalização urbana e ambiental. Este Plano terá validade por dez anos, e por isso, precisa ser participativo”, entende Allan Pierre.   Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Marcelo Palmeira participou da discussão, assegurando que o colegiado terá reunião de alinhamento para as tratativas sobre o Plano Diretor.   “O realinhamento das questões urbanas é um tema necessário e urgente. Tenhamos a paciência e maturidade para entregar um resultado positivo à sociedade”, reforça o parlamentar.   Para o vereador Samyr Malta, o Plano Diretor já era para ter sido aprovado, no entanto, por ser uma matéria histórica, os 27 vereadores devem aprovar o texto. “Todas as comunidades devem estar representadas na aprovação deste Plano Diretor”, complementa.   O presidente da Câmara, Chico Filho, reforçou que a evolução do Plano Diretor até a sua aprovação pelo plenário depende de um esforço concentrado para atualização da lei que está defasada desde 2005.   “Toda a tramitação do Plano Diretor na Câmara vai seguir um entendimento claro, transparente e legal. Teremos um papel fundamental nas discussões, com audiências públicas, diálogo permanente com os setores, com a sociedade. É necessária uma discussão madura para entregarmos uma legislação atualizada e próxima do que a população espera. Em 2023, quando presidi esta Casa, já cobrava o envio do Plano Diretor, vamos evoluir responsavelmente neste quesito”, contextualizou Chico Filho.   Outra contribuição sobre o Plano Diretor partiu da vereadora Teca Nelma. A parlamentar lembrou que a ausência de uma atualização da legislação urbana permitiu que uma série de situações negativas ocorressem em Maceió, a exemplo do afundamento do solo provocado pela mineradora Braskem.   O que é O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, fixando as regras e definindo as estratégias de planejamento para alcançar o efetivo desenvolvimento sustentável do território. Ele é uma exigência legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como objetivo principal garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, bem como assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.   O Plano Diretor aborda uma série de questões que podem ser agrupadas por temas, entre eles: habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, meio ambiente, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento rural sustentável, equipamentos públicos, turismo, áreas de risco à vida, financiamento do desenvolvimento urbano, e gestão democrática e participação popular.  Álbum de Imagens

Iniciativa está estruturada em três eixos principais de ação: os planos Morar no Centro, Ativar o Centro e Mirar o Centro Laura Nascimento (estagiária)/ Ascom Iplam Projeto de Lei Novo Centro é encaminhado para a Câmara de Vereadores. Foto: Itawi albuquerque/ Secom Maceió A Prefeitura de Maceió formalizou, no último sábado (4), o envio à Câmara Municipal da minuta do Programa Novo Centro, projeto desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) que estabelece as diretrizes urbanísticas, fiscais e incentivos não fiscais para a reestruturação da região central da capital alagoana. A iniciativa está estruturada como um mecanismo legal para fomentar a criação de um ecossistema de moradia sustentável e de um comércio mais ativo. O objetivo da ação é atrair novos empreendimentos, fortalecer o comércio local e estimular a moradia, transformando o Centro de Maceió em um espaço cada vez mais vivo e atrativo. Com a garantia de mais infraestrutura, segurança e oportunidades de negócio, a gestão busca resgatar a autoestima de quem vive e trabalha na região, consolidando o centro como um lugar de convivência e orgulho para a cidade. Eixos de atuação Para contemplar as diversas formas de incentivo, foram estruturados três eixos de atuação, que utilizam isenções tributárias e novas regras de ocupação para atrair investimentos e garantir a função social do Centro histórico. São eles: o Morar no Centro, Ativar o Centro e o Mirar o Centro. Para viabilizar a ocupação habitacional no eixo Morar no Centro, o projeto propõe o desconto no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade durante cinco anos, além da redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por três anos para imóveis em obra ou com uso residencial comprovado. A lei estabelece ainda o perdão de dívidas de IPTU para edificações multifamiliares e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico por três anos, complementados pelo auxílio-aluguel para famílias das Faixas Urbanas I, II e III. No eixo Ativar o Centro, o foco são as atividades econômicas de suporte, a medida prevê a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços que complementam o uso habitacional durante três anos, além da redução de IPTU para imóveis destinados a essas atividades. O texto também estabelece desconto no ITBI para a primeira transmissão de imóveis de valor histórico por cinco anos e isenção de taxas urbanísticas durante três anos. No eixo Mirar o Centro, voltado à preservação e valorização do ambiente urbano, o requerente pode obter diferentes benefícios. A lei permite a veiculação de publicidade seguindo a padronização visual da região e também conta com incentivo na redução de IPTU do imóvel vinculado. Além da criação do Selo Amigos de Maceió, cujos critérios de aquisição serão definidos em publicação posterior, este eixo também oferece redução percentual de IPTU por dois anos para requerentes que comprovem o uso residencial das edificações, reforçando o objetivo central de repovoamento. Mais infraestrutura O Complexo Administrativo, projeto que já está em andamento, marca o início oficial das ações do Novo Centro. Localizado no entorno da Praça Zumbi dos Palmares, o complexo reunirá os prédios da administração pública municipal, concentrando os serviços em um só lugar para otimizar a comunicação entre os órgãos e facilitar o acesso da população. Para garantir a eficiência deste fluxo, o programa também executa a reformulação do sistema de transporte coletivo e do trânsito, com requalificações estruturantes nas ruas Cincinato Pinto, do Comércio e Dias Cabral. Estas intervenções englobam a revitalização de 70 faixas de pedestres e a instalação de dispositivos de moderação de tráfego e sinalização aérea, priorizando a segurança e a acessibilidade necessárias para consolidar o centro como um bairro residencial. A expectativa da gestão municipal é que a aprovação da lei proporcione a segurança jurídica necessária para atrair novos empreendimentos, aumentar a população local e, consequentemente, fomentar a economia regional através do uso contínuo dos espaços públicos. A iniciativa também aplica a ABNT NBR 9050 em todo o seu projeto, promovendo acessibilidade na área do calçadão do Centro, além de torná-lo mais acessível, arborizado e ordenado. Participação Popular O projeto, que consolidou 3.777 contribuições de participantes em consultas públicas, segue agora para a análise e votação dos vereadores, representando um marco na política urbana de Maceió ao utilizar incentivos fiscais como ferramenta para o resgate da função social e habitacional do centro histórico. Para saber mais sobre o Programa Novo Centro, acesse o site: https://novocentro.maceio.al.gov.br/.

Foto: Reprodução Região responde por 5,5% das vendas on-line do país e é foco de iniciativa da ABDI e do MDIC  ABDI A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriram as inscrições para o edital E-commerce.BR 2026, que vai apoiar projetos voltados à ampliação da presença digital de micro, pequenas e médias empresas nas vendas on-line. Com R$ 3,9 milhões em recursos, a iniciativa premiará soluções que fortaleçam o comércio eletrônico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A principal novidade desta edição é a inclusão dos microempreendedores individuais (MEIs) entre os públicos atendidos pelas iniciativas apoiadas. As inscrições estão abertas até 5 de maio, na página oficial do programa. A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso de empresas dessas regiões aos canais digitais. Embora o comércio eletrônico siga em expansão no Brasil, a distribuição regional das vendas ainda é fortemente concentrada. Em 2024, o comércio eletrônico brasileiro movimentou R$ 225 bilhões, crescimento de 14,6% em relação ao ano anterior. O Sudeste lidera com 77,2% das vendas on-line, seguido pelo Sul (14,1%), Nordeste (5,5%), Centro-Oeste (2,5%) e Norte (0,6%), o menor percentual entre todas as regiões do país, segundo dados do Observatório do Comércio Eletrônico do MDIC. “O comércio eletrônico é uma porta de entrada para que pequenos negócios ampliem mercados, reduzam custos e operem de forma contínua, com acesso a dados estratégicos sobre seus clientes. Nosso objetivo é garantir que empresas dessas regiões participem de forma mais ativa desse mercado que só cresce no país”, afirma Adryelle Pedrosa, gerente de Transformação Digital da ABDI. Inclusão de microempreendedores individuais (MEIs) Pela primeira vez, o edital passa a contemplar os microempreendedores individuais (MEIs) entre os públicos beneficiados. Atualmente, o Brasil possui mais de 12 milhões de MEIs ativos, que representam mais da metade das empresas do país. A ampliação do escopo do edital busca apoiar esse público no acesso ao comércio eletrônico, fortalecendo sua capacidade de vender on-line, ampliar mercados e utilizar ferramentas digitais de forma estratégica para geração de renda e sustentabilidade dos negócios. “Além de fortalecer micro, pequenas e médias empresas, estruturamos o edital para também atender os MEIs, que têm um papel fundamental na geração de renda no país e precisam de apoio para ampliar sua inserção no comércio eletrônico”, reforça Adryelle Pedrosa. Redes de inovação O edital E-commerce.BR 2026 tem como um de seus principais diferenciais o estímulo à formação de redes de inovação. As propostas devem ser apresentadas por consórcios com, no mínimo, três instituições sem fins lucrativos, como universidades, associações, órgãos públicos e instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs), além de incluir startups como parceiras tecnológicas. As soluções propostas podem envolver tecnologias, metodologias ou serviços, desde que enfrentem desafios concretos do comércio eletrônico, como logística, acesso a marketplaces, meios de pagamento, marketing digital, análise de dados e capacitação empresarial. A seleção será realizada em três etapas. Inicialmente, 16 projetos serão escolhidos e passarão por um processo de aprimoramento metodológico com apoio técnico da ABDI. Em seguida, oito iniciativas avançarão para a fase piloto, com execução de até seis meses e atendimento mínimo de 60 empresas. Nessa etapa, os aportes do edital variam entre R$ 345 mil e R$ 380 mil, conforme a classificação dos projetos. Ao final, duas iniciativas seguirão para a etapa de escala, com aporte de R$ 500 mil cada para ampliar o atendimento a pelo menos 120 empresas. Para o MDIC, o programa integra uma agenda estratégica de transformação produtiva. “O programa está diretamente alinhado à Missão 4 da Nova Indústria Brasil, que trata da digitalização do setor produtivo. Estamos falando de uma agenda estruturante, que conecta comércio, serviços e indústria à economia de dados, à inteligência artificial e às novas tecnologias. Acredito que o comércio eletrônico é um dos principais vetores para elevar a produtividade das empresas brasileiras e reduzir desigualdades porque amplia o acesso a mercados e estimula a transformação digital das empresas”, afirma Luis Felipe Giesteira, secretário-adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços.

Presidente Lula tinha criticado leilão com preço acima da tabela Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil Foto: © Arquivo/Agência Brasil A Petrobras informou que destituiu do cargo o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser. O anúncio foi feito na noite dessa segunda-feira (6), após reunião do Conselho de Administração da estatal de petróleo. Claudio Schlosser era responsável pela área da empresa que realizou, na última terça-feira (31), o leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, que teve ágio de mais de 100%, ou seja, o combustível chegou a ser vendido para distribuidoras por mais que o dobro do preço de tabela. Dois dias após o leilão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a realização do certame, indicando que tinha sido feito contra a orientação da empresa. Lula classificou o leilão como “cretinice, bandidagem” e mencionou o interesse de anular a venda. “As pessoas sabiam da orientação do governo, da orientação da Petrobras de não aumentar o GLP. Pois fizeram um leilão contra a vontade da direção da Petrobras”, declarou, na ocasião, em entrevista à TV Record Bahia. No mesmo dia das declarações de Lula, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), realizou uma fiscalização em refinarias da Petrobras para apurar “suspeitas de prática de preços com ágios elevados” no leilão de gás de cozinha.  Alta nos preços Apesar de ser conhecido como gás de cozinha, o GLP também é utilizado como combustível por indústrias. O leilão foi feito em cenário de escalada internacional do preço do petróleo e de derivados por causa da guerra no Irã, que levou distúrbios à cadeia produtiva da matéria-prima, ameaçando o produto de escassez. Ao mesmo tempo, o governo estudava meios para suavizar os efeitos da alta do petróleo e derivados. A destituição do diretor da Petrobras ocorreu no mesmo dia em que o governo anunciou medidas que incluem zeragem de impostos e subsídios para o diesel e gás de cozinha. Diretoria de vendas A diretoria ocupada até essa segunda-feira por Schlosser é uma das oito que ficam sob o guarda-chuva da presidente da estatal, Magda Chambriard. Entre as atribuições da diretoria está decidir para quem e por quanto a Petrobras vende seus produtos. A estatal informou que a então diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade, Angélica Laureano, assume a diretoria de Logística, Comercialização e Mercados. Já o diretor executivo de Processos Industriais e Produtos, William França, acumulará, de forma temporária, as funções que eram de Laureano. Claudio Schlosser é engenheiro químico e advogado. Ele entrou na Petrobras em 1987, no cargo de engenheiro de processamento de petróleo. Estava na diretoria desde março de 2023, quando a companhia era presidida pelo antecessor de Chambriard, Jean Paul Prates. Novo presidente do conselho A Petrobras informou também, na noite de ontem, que o Conselho de Administração elegeu Marcelo Weick Pogliese como presidente do colegiado até a próxima assembleia-geral, que deve acontecer dentro de dez dias. Marcelo Weick Pogliese substitui Bruno Moretti, que renunciou na última terça-feira (31) para assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento em substituição a Simone Tebet, que deve disputar o Senado pelo estado de São Paulo. O Conselho de Administração é um órgão de orientação e direção superior da Petrobras, responsável pela definição das estratégias. É composto por sete a 11 membros eleitos pelos acionistas. A presidente Magda Chambriard é uma das integrantes do colegiado. Indicado do governo O governo é o acionista controlador da empresa e, por isso, indica o presidente do conselho. A Petrobras informou que recebeu, ainda na segunda-feira, a indicação do nome do atual secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Santos Mello, para o posto. Em comunicado ao mercado, a estatal informou que a indicação “será submetida à análise dos requisitos legais de gestão e integridade pertinentes”. Mello tem doutorado em ciência econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestrado em economia política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e graduações em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e Ciências Econômicas (PUC-SP). É professor licenciado do Instituto de Economia da Unicamp (IE-Unicamp), onde atua como coordenador do programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico. O indicado também pertence a dois conselhos de administração de empresas públicas: presidente do conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integrante do Conselho de Administração Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

Prefeitura entregou o Plano para a Câmara de Vereadores Ascom Iplam No último sábado (04), a Prefeitura entregou o Plano Diretor Participativo de Maceió para a Câmara de Vereadores. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) com ampla participação popular, o documento marca a entrega da minuta do projeto de lei do Plano Diretor que estabelece diretrizes, estratégias e instrumentos para orientar o crescimento urbano da capital nos próximos anos. Maceió Cidade Inteligente  Para seguir as propostas apresentadas, a estratégia do plano propõe uma divisão territorial, subdividida em macrozoneamento e zoneamento, orientado pela paisagem, geografia e infraestrutura instalada. O zoneamento também segue um modelo dinâmico definido por polígonos de planejamento, uso contínuo de dados e indicadores urbanos e acompanhamento da transformação do território em tempo real, isso permite que o Plano tenha revisões periódicas a partir de um Sistema Participativo. O Plano Diretor Participativo de Maceió também estabelece mudanças estruturais para o planejamento urbano da capital. Entre as principais novidades está a Integração da legislação urbanística do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações, em uma única normativa, medida que busca simplificar regras, reduzir sobreposições legais e ampliar a segurança jurídica sem criar um lapso temporal entre as leis.  Maceió passa a adotar uma nova lógica de licenciamento, orientada pela eficiência e pela qualidade urbana. Empreendimentos que atendem às diretrizes urbanísticas e contribuem para a cidade têm maiores incentivos. Obras de menor complexidade e baixo impacto ambiental, como edificações de até 750 m², passam a contar com procedimento simplificado, mantendo o rigor técnico, a fiscalização e a responsabilidade dos envolvidos. Pacto Social O plano sela um pacto social que é resultado de um amplo processo de estudos técnicos e participação popular, reunindo contribuições da sociedade civil organizada e especialistas para orientar o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. Tudo isso garante uma cidade mais conectada à população formando um pacto social que coloca o cidadão em primeiro plano e valoriza o cotidiano. As primeiras oficinas do Plano Diretor foram realizadas em duas etapas, e envolveram cidadãos na discussão de problemas, potencialidades e diretrizes para o planejamento urbano. O processo participativo registrou 1.106 inscritos. Na primeira etapa, três oficinas foram realizadas em finais de semana consecutivos, abordando os temas Mudanças Climáticas, Direito à Cidade e Reestruturação da Paisagem Urbana, com destaque para os impactos do desastre de subsidência do solo provocado pela mineração. Nesta fase, foram registradas 1.160 contribuições, que ajudaram a mapear desafios e potencialidades do município. A segunda etapa, realizada ao longo de quatro dias, concentrou-se na formulação de ações e diretrizes para enfrentar os desafios urbanos. Foram recebidas 572 contribuições sobre temas como habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, mobilidade, saneamento, turismo, equipamentos públicos e áreas de risco. Além da garantia de inclusão em todas as oficinas, que contaram com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e recursos de audiodescrição, todas as diferentes fases do processo de revisão do Plano Diretor incluíram a criação de produtos, como o Caderno de Leitura Técnica e a Cartilha Propositiva.  O objetivo foi criar um histórico de acompanhamento,  além de permitir que os conteúdos fossem acessados também por quem não esteve presente nas etapas presenciais, ampliando a acessibilidade da produção documental. Todos os documentos e registros das oficinas estão disponíveis no site oficial: https://planodiretor.maceio.al.gov.br/. A proposta organiza também o planejamento urbano a partir de macroestratégias articuladas a programas de ordenamento territorial, definindo diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais, de forma integrada e alinhada às vocações territoriais. Além disso, a justiça social é reforçada pela instituição das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), voltadas à priorização de  regularização fundiária, urbanização, provisão de infraestrutura e inclusão de habitação de interesse social. Essa determinação permite ações imediatas e amplia o reconhecimento territorial com base em levantamento municipal. O plano institui ainda a Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), voltada à área afetada pela subsidência do solo provocada pela atividade de mineração, com diretrizes específicas de acompanhamento e planejamento territorial. O conjunto de medidas determina que não são permitidas novas explorações econômicas ou construtivas, além de direcionar a  exclusividade para uso público e coletivo, garantindo reparação, segurança territorial e ambiental. Como parte deste compromisso, a proposta introduz o conceito de outorga do bem, transformando a outorga em um instrumento ativo de qualificação urbana. Além de ser uma contrapartida financeira, a iniciativa direciona o desenvolvimento da cidade, reconhecendo projetos que fortalecem a vida urbana — com fachadas ativas, mais arborização, inclusão e habitação social. É um convite para que o setor privado seja parceiro na construção de uma cidade mais humana. Integrando as diretrizes, Maceió traz como inovação o instrumento ‘Gentileza Urbana’, que consolida a requalificação do espaço público por meio do incentivo ao potencial construtivo. Essa estratégia amplia a capacidade de intervenção urbana sem depender exclusivamente de recursos públicos, garantindo que o investimento privado resulte em ganhos de qualidade urbana. Maceió que valoriza a paisagem Outra proposta é criar uma Maceió que valoriza a paisagem, com base nisto, foram ampliadas as Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEP), incluindo a ZEP da Planície Litorânea Norte do Litoral Norte (ZEP da Planície Litorânea Norte) e a instituição de mais Zonas de  Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP). Nas ZEP, introduz-se a proteção cultural e ambiental estratégica, promovendo controles preventivos para evitar a ocupação desordenada e garantir a preservação dos ecossistemas locais. Já nas Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP), estão reunidas áreas de importância ambiental como restingas, Áreas de Preservação Ambiental (APAs), fozes e nascentes de rios. Devido a relevância dessas áreas para o equilíbrio ecológico, as diretrizes estabelecem a restrição à ocupação, vinculadas à macroestratégia de meio ambiente e paisagem. Essa medida segue uma lógica de compensação nomeada de ‘Transferência do Direito de Construir’, voltada à preservação de áreas ambientalmente sensíveis. Na prática, o proprietário de um terreno com restrições construtivas devido à proteção ambiental pode “transferir” esse potencial para outras regiões da

Foto: Assessoria Maceió pode dar mais um passo na construção de uma cidade inclusiva. De autoria do vereador David do Emprego (União Brasil), o Projeto de Lei que institui o programa “Cidade Amiga do Autista” começou a tramitar na Câmara Municipal com o objetivo de ampliar a acessibilidade e melhorar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública. A proposta estabelece diretrizes para garantir um atendimento mais humanizado em serviços municipais, além de incentivar a inclusão social por meio de políticas públicas voltadas às necessidades específicas das pessoas com TEA. O projeto também reforça a importância de adequações nos espaços e capacitação de profissionais para lidar com esse público. De acordo com o vereador, a iniciativa surge da necessidade de tornar a cidade mais preparada e acolhedora. “Nosso objetivo é fazer com que Maceió avance como uma cidade verdadeiramente inclusiva, onde as pessoas com autismo sejam respeitadas e atendidas com dignidade em todos os serviços públicos”, afirmou David do Emprego. O parlamentar destacou que o projeto está alinhado à legislação federal, como a Lei nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, reforçando o dever do poder público em promover inclusão. Ele também ressaltou que a proposta respeita os limites da atuação do Legislativo municipal, ao estabelecer diretrizes sem criar novas despesas obrigatórias. “Esse projeto não invade a competência do Executivo, mas aponta caminhos e diretrizes para que a gestão pública avance na inclusão. É um compromisso com as famílias e com as pessoas que convivem com o autismo”, pontuou. A iniciativa também dialoga com experiências práticas já desenvolvidas na cidade, como espaços voltados ao acolhimento e desenvolvimento de pessoas com TEA. Ambientes com salas de integração sensorial, atendimento em fonoaudiologia, psicologia e inclusão digital têm mostrado resultados positivos ao estimular o desenvolvimento e a socialização. Além disso, projetos que incentivam a autonomia e a convivência social, como ambientes lúdicos que simulam espaços da cidade, incluindo teatro, quitanda, espaços de convivência e até estruturas que reproduzem o cotidiano urbano, vêm contribuindo para o aprendizado e a adaptação das crianças. “Quando a gente vê iniciativas que promovem inclusão de verdade, com estrutura e acolhimento, fica ainda mais claro que precisamos levar isso para toda a cidade. O ‘Cidade Amiga do Autista’ vem justamente para ampliar esse olhar e garantir que essas práticas se tornem cada vez mais comuns”, destacou o vereador. O projeto já foi apresentado em plenário e deve seguir para análise nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação. A expectativa é de que a proposta avance com apoio dos parlamentares, diante da relevância social do tema. “Estamos falando de respeito, de dignidade e de oportunidade. Maceió pode e deve ser referência quando o assunto é inclusão”, concluiu David do Emprego.

Mudanças viárias incluem novos sentidos únicos e sistema binário para melhorar a fluidez e a segurança no entorno do Riacho Salgadinho Ascom DMTT Mudanças no trânsito garantem mais mobilidade e segurança. Foto: Divulgação DMTT A Prefeitura de Maceió entregou à população o Renasce Salgadinho, a maior obra ambiental da história de Maceió e um marco na requalificação urbana da capital. O projeto representa um novo capítulo para o Riacho Salgadinho, símbolo de transformação e valorização dos espaços públicos, devolvendo à população uma área antes degradada e agora revitalizada para convivência, mobilidade e bem-estar. Com a inauguração, realizada no último sábado (4), além dos ganhos ambientais e urbanísticos, a região passa por mudanças importantes na circulação viária para garantir mais fluidez e segurança no trânsito. A partir desta terça-feira (7), os dois lados da Avenida Deputado Humberto Mendes passam a operar em sentido único, no fluxo Farol/Praia. Com a entrega do espaço requalificado, a Rua Silvério Jorge e a Avenida Juca Nunes passam a funcionar em sistema binário, organizando melhor a circulação de veículos na região. Nesse novo modelo, a Avenida Juca Nunes opera no sentido Jaraguá/Centro, enquanto a Rua Silvério Jorge passa a concentrar o fluxo no sentido oposto. O entorno já foi sinalizado, recebeu placas, pintura asfáltica e a adequação nos tempos semafóricos para melhor funcionamento do fluxo viário e segurança de pedestres. Para o trânsito local, serão preservados os acessos pela Avenida Walter Ananias para a Rua Mizael Rodrigues (PAM Salgadinho-sentido Barão de Atalaia), que funcionará em esquema de binário com a Rua França Morel (sentido Rua Buarque de Macedo).

Continuidade de investimentos, atenção às demandas da população e relacionamento com o Legislativo foram abordados no discurso A Câmara de Maceió empossou, neste domingo (5/4), o advogado Rodrigo Cunha como novo prefeito de Maceió, após a renúncia de JHC, protocolada no Poder Legislativo na noite de sábado (4/4). Com a presença de 23 dos 27 parlamentares, e um plenário lotado, ele garantiu a continuidade de investimentos, atenção às demandas da população e relacionamento de cordialidade e respeito com o Poder Legislativo. O presidente Chico Filho conduziu todos os protocolos de posse nos termos da Lei Orgânica do Município de Maceió e do Regimento da Câmara.   Rodrigo Cunha, por sua vez, prestou na tribuna o juramento legal, prometeu seguir os preceitos constitucionais, além de fazer cumprir as leis em geral. O presidente Chico Filho e o vereador Galba Netto acompanharam o prefeito para assinatura do termo de posse.  “Domingo de Páscoa é um dia emblemático e de recomeços. Agradecer a Deus por todas as oportunidades que nos são dadas, à minha família que é meu alicerce, meus filhos, minha irmã, e amigos. É uma honra estar na Câmara de Maceió que respira política por essência e asseguro a todos os vereadores que vamos trabalhar ainda mais juntos. Temos uma seleção de parlamentares que são a porta de entrada para as demandas da população”, disse Rodrigo Cunha.   Em outro momento, o prefeito disse que a partir de agora encara um dos maiores desafios de sua vida, com responsabilidade e ciente de que pode ser recíproco às demandas da população. Rodrigo Cunha ressaltou que o seu perfil de gestão alia técnica com proximidade das pessoas.   “Maceió sempre me abraçou e uma das maiores honras da vida e maior responsabilidade que recebo é cuidar das pessoas como prefeito. O futuro é agora, e hoje Maceió é gigante, com diversas obras e entregas, na saúde, educação, infraestrutura, esporte, lazer, além de uma infinidade de serviços que impactam diretamente na vida da população. Lá em 2021, destinei mais de R$ 300 milhões em emendas como senador que ajudaram a mudar a vida do nosso povo em diversas áreas. Hoje, tenho visto de perto uma cidade se tornar referência em qualidade de vida”, contextualizou o prefeito.   Ainda em discurso, Rodrigo Cunha relatou que a sua responsabilidade é gigante, pois recebe do então prefeito JHC uma cidade transformada, com altos índices de investimentos e atenção à população que “antes era considerada invisível”.   “Todo o trabalho efetivado pelo prefeito JHC transformou a cidade de Maceió em exemplos positivos e esse modelo tem sido seguido por outros gestores. JHC é um grande amigo e parceiro de trajetória e mudou esta cidade positivamente e fez muito pelas pessoas. Aprendi com JHC que mesmo quando tudo está dando certo, sempre é possível melhorar. Por isso fez um trabalho transformador e com foco nas pessoas que eram consideradas invisíveis, e hoje estão com oportunidades em viver em ambientes de qualidade, com acesso à saúde, educação e qualidade de vida”, justificou Rodrigo Cunha.   Por fim, Rodrigo Cunha disse que há muito trabalho a ser feito e muitos investimentos precisam ser continuados. “Maceió continua com dois prefeitos e estaremos torcendo por JHC por tudo o que ele promoveu. Política é necessário diálogo, portas abertas e não quebra os princípios. Vivemos na melhor cidade que poderíamos viver. Vamos juntos para os novos capítulos e Maceió avançar cada vez mais”.   Legislativo aliado  O presidente da Câmara, Chico Filho, também usou a palavra para expressar que o Poder Legislativo continuará sendo parceiro da gestão Rodrigo Cunha, que se inicia agora, assim como foi aliado na administração JHC.   “Nossa missão é melhorar cada vez mais a relação institucional. A Câmara jamais criou dificuldades ao prefeito JHC, e certamente vai atender ao Rodrigo Cunha com respeito, autonomia, independência e parceria para ajudar. Prefeito Rodrigo Cunha, confie nos vereadores, conte com todo o nosso empenho para seguir desenvolvendo Maceió. A oposição é sempre bem-vinda para democracia e sabemos o quanto este trabalho é importante para melhorar cada vez mais”, avaliou.   Chico também ressaltou que o parlamento tem sido fundamental na aprovação orçamentária e de leis que contribuem efetivamente na execução de programas que hoje fazem a diferença na vida das pessoas.  “Programas que hoje são a marca registrada da nossa cidade — como o Gigantinhos, Areninhas, Saúde da Gente, Parque da Lagoa, Renasce Salgadinho, Minha Casa é Massa, Geladões, Brota na Grota e tantos outros como as grandes intervenções de infraestrutura que deram dignidade aos nossos bairros — são provas vivas de que a política, quando feita com seriedade, muda vidas. E a Câmara é fundamental neste processo e seguirá ao lado do prefeito Rodrigo Cunha, que certamente será tão gigante quanto JHC foi em Maceió. Vamos focar no futuro, na continuidade e em muito trabalho”, garantiu.   Solenidade A posse contou com as presenças dos vereadores Chico Filho, Silvania Barbosa, Galba Netto, Olívia Tenório, Jeannyne Beltrão, Fátima Santiago, Marcelo Palmeira, Davi Davino, Aldo Loureiro, Zé Marcio Filho, Allan Pierre, Cal Moreira, Luciano Marinho, Thales Diniz, Thiago Prado, Siderlane Mendonça, David Empregos, Silvio Camelo Filho, Brivaldo Marques, Eduardo Canuto, Jônatas Omena, Milton Ronalsa, Neto Andrade e Charles Hebert. A senadora Eudócia Caldas e o ex-governador Teotonio Vilela Filho, além de secretários municipais e ex-vereadores prestigiaram o evento.      Álbum de Imagens

Gestor chega ao comando do Executivo com trajetória ligada à transformação urbana da capital Texto: Cláudia Leite / Assessoria Rodrigo Cunha assume a Prefeitura de Maceió neste domingo (5), em solenidade de posse marcada para às 11h, na sede da Câmara Municipal de Maceió. A posse ocorre após o anúncio da renúncia do então prefeito JHC, feito neste sábado (4), durante a entrega do Renasce Salgadinho, uma das obras mais importantes e simbólicas da capital alagoana. A cerimônia marcará oficialmente o início da gestão de Rodrigo Cunha à frente do Executivo municipal e simboliza a continuidade de uma administração marcada por grandes entregas, investimentos estruturantes e pela ampliação da presença do poder público em diferentes regiões da cidade. Vice-prefeito da capital e secretário municipal de Infraestrutura desde janeiro de 2025, Rodrigo consolidou sua atuação à frente da Secretaria de Infraestrutura com uma marca de entregas, grandes obras, manutenção da cidade e presença do poder público em bairros, grotas e comunidades historicamente esquecidas. A passagem do gestor pela pasta ajudou a transformar a pasta em uma das vitrines da gestão municipal. Sob sua condução, Maceió passou a registrar um ritmo acelerado de intervenções urbanas, com impacto direto na mobilidade, na segurança, na drenagem, na urbanização de áreas vulneráveis e na ocupação qualificada dos espaços públicos. Grandes obras Entre os principais projetos conduzidos por Rodrigo nesse período estão a duplicação da Avenida Durval de Góes Monteiro, a Linha Verde, a requalificação dos mercados públicos do Centro, Jacintinho, Benedito Bentes e Tabuleiro, a construção da Nova Orla, no Jaraguá, além do Renasce Salgadinho, um dos maiores projetos de recuperação ambiental e reurbanização entregue pelo então prefeito JHC no sábado (4). Outro eixo importante da atuação do gestor foi a expansão dos espaços públicos de lazer, esporte e convivência. Entre janeiro de 2025 e março de 2026, Maceió entregou mais de 70 praças e 18 areninhas. A política de ocupação urbana por meio desses equipamentos fortaleceu a presença da Prefeitura nos bairros e ampliou o acesso da população a áreas de convivência e prática esportiva. Essa mesma lógica de presença territorial também se refletiu no programa Brota na Grota, uma das frentes mais simbólicas da infraestrutura municipal. A iniciativa se consolidou como um dos principais instrumentos de urbanização de territórios vulneráveis, levando obras, equipamentos públicos e espaços de convivência. Atualmente, o Brota na Grota atua nas 94 grotas e em 30 comunidades de Maceió, fortalecendo a presença do poder público em áreas que, durante décadas, conviveram com a ausência de investimentos estruturais. A gestão de Rodrigo Cunha também avançou em uma das áreas mais sensíveis da infraestrutura urbana: a contenção de encostas. O trabalho representa uma frente diretamente ligada à preservação de vidas, à prevenção de desastres e à segurança de famílias que vivem em áreas de risco. Entre 2025 e 2026, foram concluídas 10 contenções de encostas e outras 5 seguem em andamento. Ao todo, o município contabiliza 46,9 mil metros quadrados de áreas protegidas nesse período, entre obras finalizadas e em execução. Ao longo de toda a gestão do prefeito JHC, Maceió já soma cerca de 50 obras de proteção e contenção de encostas, com investimento total de cerca de R$ 160 milhões. Além das obras estruturantes, a passagem de Rodrigo pela Seminfra também foi marcada pelo fortalecimento da manutenção urbana, com serviços que impactam diretamente a rotina da população. Nesse período, foram realizadas mais de 13 mil intervenções de tapa-buraco em todos os bairros da cidade, com média de 32 mil toneladas de asfalto aplicadas por mês. Também foram contempladas 86 vias com serviços de tampa-bueiro, além do assentamento de mais de 400 tampas de poços de visita. Na área de drenagem, a atuação incluiu mais de 1.000 bocas de lobo desobstruídas, outras cerca de 1.000 recuperadas, mais de 1.200 poços de visita entre desobstruídos e recuperados, além de 27 mil metros de galerias pluviais desobstruídos e 5 mil metros recuperados. Mais de 4 mil toneladas de entulho foram retiradas do sistema de drenagem da capital. Trajetória A experiência administrativa se soma a uma trajetória política consolidada. Formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com especializações em Direito do Consumidor, Gestão Estratégica Empresarial e Gestão Pública, Rodrigo Cunha, 44 anos, construiu sua carreira pública com atuação em áreas ligadas à defesa do consumidor, fiscalização, transparência, inovação e interesse público. Antes de assumir a vice-prefeitura e a Infraestrutura, Rodrigo foi superintendente do Procon Alagoas, deputado estadual e senador da República. No Senado Federal, presidiu comissões estratégicas, ocupou a 2ª vice-presidência da Mesa Diretora e teve participação em debates nacionais relevantes. Seu histórico institucional também é marcado pela capacidade de articulação e captação de recursos. Durante sua atuação como senador, Rodrigo Cunha destinou R$ 286,6 milhões em recursos para Maceió, contemplando áreas como saúde, educação, turismo, assistência social, urbanismo, cultura, infraestrutura, esporte, ciência e tecnologia, políticas para as mulheres, juventude e inclusão produtiva, contribuindo com importante projetos como o Saúde da Gente, Corujão da Saúde, CNH Social, Tech Massa, entre outros.