Cidadania Alagoas

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Prefeita Ceci dá largada à obra de asfalto no Ouricuri e realiza sonho de 1.500 famílias

Assessoria Cumprindo mais uma promessa feita à população de Atalaia, a prefeita Ceci deu início, nesta semana, à tão aguardada obra de pavimentação asfáltica no povoado Ouricuri. A iniciativa marca um momento histórico para a comunidade, que há anos aguardava essa conquista. Com máquinas em ação e equipes trabalhando a todo vapor, a obra já está em andamento e vai beneficiar diretamente mais de 1.500 famílias, levando mais qualidade de vida, segurança e dignidade para os moradores do povoado. A prefeita Ceci esteve pessoalmente no local acompanhando os primeiros passos da execução e falou com emoção sobre a realização desse compromisso. “O que estamos vendo aqui é o sonho de muita gente começando a se realizar. O asfalto chegou ao Ouricuri e vai mudar o dia a dia de quem mora aqui. Essa foi uma promessa que fiz com o coração, e hoje, com responsabilidade e trabalho, estamos cumprindo. O povo merece respeito, merece infraestrutura, merece viver com dignidade. E é isso que estamos fazendo”, disse. Com seu jeito próximo da população, em suas redes sociais, Ceci também deixou um recado direto aos moradores. “Oi, gente! As obras já começaram com tudo no povoado Ouricuri, viu! É asfalto chegando de verdade pra transformar a vida de mais de 1.500 famílias que sonhavam com esse momento! A promessa foi feita… e agora tá sendo cumprida com força, compromisso e muito trabalho! As máquinas estão aceleradas, o chão tá tremendo de tanta obra, e a qualidade de vida vai subir junto com o novo asfalto”, garantiu a prefeita. A obra conta com o apoio da Codevasf e do deputado federal Arthur Lira, aliados da gestão municipal no avanço de grandes projetos estruturantes para Atalaia. Mais uma vez, a prefeita Ceci mostra que onde tem compromisso, tem obra, tem ação e tem resultado. O povoado Ouricuri vive agora um novo capítulo da sua história, com estrada digna, valorização da comunidade e o olhar atento de uma gestão que cuida de verdade.

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Ônibus da Seprev levará serviços essenciais à população de Delmiro Gouveia

Atendimentos gratuitos estarão disponíveis nos dias 08 e 09 de maio, das 08h00 às 16h00, na Praça de Eventos do município O ônibus itinerante da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) estará, nos dias 08 e 09 de maio, no município de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano, levando uma série de serviços essenciais para a população. O equipamento ficará estacionado na Praça de Eventos do município, situada na Rua Floriano Peixoto, Centro, com atendimentos disponíveis das 08h00 às 16h00. No local, a população terá acesso aos serviços realizados na Casa de Direitos, como a emissão de mais de 20 documentos, além de ações voltadas para garantia de direitos e acesso à Justiça. Os atendimentos da Rede Acolhe também estarão disponíveis, com tratamento gratuito e voluntário para dependência química e o suporte oferecido pelos psicólogos e assistentes sociais do programa. Equipes multidisciplinares, formadas por psicólogos, assistentes sociais e técnicos da Seprev, também estarão em Delmiro Gouveia ministrando palestras para alunos das escolas estaduais Pedro Neponuceno dos Santos, Luiz Augusto, Watson Clementino, Francisca Rosa e Delmiro Gouveia. As exposições abordarão temas como prevenção ao uso de drogas, bullying, gravidez na adolescência, ansiedade, depressão e os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, entre assuntos relevantes para o público em idade escolar. O ônibus itinerante da Seprev é uma iniciativa do Governo de Alagoas que tem como objetivo levar assistência e inclusão social à população dos 102 municípios do estado, beneficiando mais de 3 milhões de alagoanos. O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, destaca a importância do equipamento para ampliar o acesso da população do interior a serviços essenciais. “Com o ônibus itinerante, estamos assegurando que mais pessoas tenham acesso a documentos, assistência jurídica e social, tratamento para dependência química, entre outros serviços importantes. Com isso, o Governo de Alagoas busca reduzir as desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, ressaltou o titular.

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Guarda Municipal e SMTT realizam ronda em comunidades rurais de Delmiro Gouveia e reforçam segurança

Secretaria Municipal de Segurança Pública intensifica ações preventivas e garante presença efetiva no campo Na tarde da última sexta-feira, 2, equipes da Guarda Municipal e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito realizaram uma operação de patrulhamento nas comunidades rurais de Delmiro Gouveia. A ação faz parte das estratégias contínuas de combate à criminalidade no campo e de fortalecimento da presença do poder público nas áreas mais afastadas do município. Durante a ronda, os agentes visitaram os povoados Jardim Cordeiro, Barragem Leste, Porto da Barra, São José, São Sebastião, Sinimbú, Gangorra e Caraíbas do Lino. A presença efetiva das forças de segurança nesses locais assegura a tranquilidade e o bem-estar da população rural. A Secretaria Municipal de Segurança Pública segue atuando de forma preventiva, garantindo que os moradores das zonas rurais tenham acesso a um serviço de segurança pública eficiente e presente no seu cotidiano. Prefeitura de Delmiro Gouveia — Trabalho que não para!

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Há 100 anos, Albert Einstein chegava ao Brasil em visita científica

© J. Pinto/Casa Oswaldo Cruz Pesquisador buscava divulgar Teoria da Relatividade, recém comprovada Há exatos 100 anos, o ícone da ciência Albert Einstein desembarcava no Rio de Janeiro para a sua primeira e única temporada no Brasil. “Chegada ao Rio ao pôr do sol, com clima esplêndido. Em primeiro plano, ilhas de granito de formato fantástico. A umidade produz um efeito misterioso”, escreveu ele em seu diário de viagem, naquele dia 4 de maio de 1925. Einstein já havia pisado em solo brasileiro no dia 21 de março, por algumas horas, durante a parada do navio que o levava a Buenos Aires, na Argentina. Mas a breve temporada brasileira foi reservada para o final da sua incursão de um mês e meio pela América do Sul, que incluiu também uma passagem por Montevideo, no Uruguai. O objetivo da viagem era divulgar e discutir a recém verificada Teoria da Relatividade com estudiosos sul-americanos, mas também fazer conexões com as comunidades judaicas e alemãs, em meio à escalada de poder do Partido Nazista. Uma evidência disso é que a viagem foi organizada e financiada por organizações judaicas, com o apoio de instituições científicas. Einstein passou sete dias no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, e, além de se encontrar com seus compatriotas, visitou instituições como a Fundação Oswaldo Cruz, o Museu Nacional e o Observatório Nacional, e fez duas grandes palestras públicas, uma na Academia Brasileira de Ciências e outra no Clube de Engenharia. A maior contribuição da visita para a ciência brasileira, na opinião do professor do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), Alfredo Tolmasquim, foi o incentivo para as chamadas “ciências puras”, que ainda engatinhavam no país.   Exemplar da revista Annalen der Physik assinado por Albert Einstein que encontra-se sob a guarda da Biblioteca de Manguinhos, na Fiocruz, no Rio de Janeiro.Tomaz Silva/Agência Brasil “O Brasil teve uma influência positivista muito grande no Século 19, e essa corrente defendia que o importante é utilizar a ciência para a melhoria da sociedade, e não fazer pesquisas que eles consideravam como um proselitismo inútil. Então, o início do Século 20 é o período em que justamente começa a vir o movimento que eles chamavam de “ciência pura”, que eram as pesquisas em ciência básica. Pra gente ter uma ideia, nessa época, a única universidade que a gente tinha era uma junção das escolas de engenharia, medicina e direito”, explica o professor do Mast. “A gente não pode dizer que uma visita de uma semana do Einstein foi capaz de mudar a realidade brasileira. Não foi. Já era algo que estava acontecendo, mas ele contribuiu para esse debate”, complementa Tolmasquim que, em 2011, lançou a obra Einstein: o viajante da relatividade na América do Sul, com a tradução dos diários escritos por Einstein durante a viagem, e a contextualização sobre o cenário científico do Brasil na época. O pesquisador Alfredo Tiomno Tolmasquim, no Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) Tomaz Silva/Agência Brasil Essa “lacuna” de pesquisadores avançados nas ciências básicas teve um resultado curioso: Einstein acabou mais interessado por assuntos alheios à física, como peças de história natural exibidas no Museu Nacional, e o trabalho do psiquiatra Juliano Moreira, que revolucionou o atendimento aos “alienados mentais” e combateu ferozmente a tese de que a mestiçagem poderia resultar em desequilíbrio mental, e outras teorias racistas. À convite de Moreira, Einstein visitou o então manicômio que o médico dirigia e conheceu as oficinas terapêuticas que ele implementou. O ilustre visitante também se entusiasmou com as iniciativas para popularizar a ciência no país, como a criação da Rádio Sociedade, em 1922, atual Rádio MEC, e chegou a fazer um discurso, transmitido ao vivo, em que disse que sua visita à emissora o levou “a admirar novamente os esplêndidos resultados conquistados pela ciência aliada à tecnologia, resultando na transmissão dos melhores frutos da civilização para aqueles que vivem em isolamento.”   Dívida com o Brasil A viagem também serviu para que Einstein conhecesse pessoas essenciais para a sua trajetória. “Ele se tornou mundialmente famoso a partir de 1919, quando houve a comprovação de um aspecto da Teoria da Relatividade, que é o desvio da luz. A prova foi obtida aqui no Brasil, durante um eclipse observado em Sobral, no Ceará”, conta Tolmasquim. No dia 9 de maio, em visita ao Observatório Nacional, ele conheceu o diretor da instituição Henrique Morize, que liderou a expedição a Sobral seis anos antes, e também os astrônomos envolvidos com o trabalho e, diante deles, reconheceu: “O problema que a minha mente imaginou foi resolvido aqui no céu do Brasil”, disse Albert Einstein. O atual diretor do Observatório, Jailson Alcaniz, explica que, em 1912, o diretor do Observatório de Córdoba, Charles Perrine, já havia tentado testar a teoria da relatividade durante um outro eclipse, observado a partir de Minas Gerais. Mas uma chuva forte no dia impediu os experimentos. Então, ele contatou Morize, e os dois juntos passaram a organizar a expedição a Sobral, que ofereceria condições perfeitas, no próximo eclipse previsto para sete anos depois, em 1919. “Esse experimento em Sobral é muito importante para a história da física, da astronomia, porque foi a primeira evidência observacional de que a relatividade geral é a teoria correta da gravidade. E mais do que isso, ela mostrou que a teoria de Newton, que perdurava há séculos, era um caso particular da relatividade geral. Então, ele estabeleceu uma nova teoria que, até hoje, está na vida da gente. O GPS, por exemplo, toda vez que a gente utiliza, ele só indica o endereço certo, porque ele tem correções relativistas“, explica Jailson Alcaniz.   O Museu de Astronomia fez exposição para comemorar o centenário da comprovação da teoria da relatividade geral de Albert Einstein em 2019 Foto de Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil Mas a expedição não foi composta apenas por pesquisadores argentinos e brasileiros: outras duas delegações se juntaram, uma americana e uma inglesa, e cada uma delas aproveitaria o eclipse para obter dados distintos. Coube à inglesa verificar se a Teoria da Relatividade se aplicava à observação feita, o que acabou eclipsando a

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Entenda as origens do 1º de maio, Dia do Trabalhador

© Domínio Público Lutas históricas marcam a data Mais do que comemorativo, o 1º de maio é uma data de luta. Foi assim em sua origem, em 1886, durante uma greve em Chicago, nos Estados Unidos, quando trabalhadores foram agredidos, presos e executados, em meio a reivindicações por redução de jornadas diárias, que duravam até 14 horas. Historiador e professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, Samuel Fernando de Souza explica que o episódio é conhecido como a “tragédia de Haymarket”. Os trabalhadores reivindicavam uma jornada de 8 horas e faziam manifestações contra espaços de trabalho insalubres. “Esses trabalhadores foram duramente reprimidos, e vários líderes foram condenados à morte, por conta dessa revolta. E, durante a Internacional Socialista de 1889, decidiu-se a data de 1º de maio como dia de luta da classe trabalhadora, bem como de homenagem aos trabalhadores”, explicou o historiador. Pesquisadora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e autora de pesquisas voltadas a entender os desafios do trabalho no mundo contemporâneo, Laura Valle Gontijo lembra que a manifestação pela redução da jornada em Chicago culminou com a explosão de uma bomba no local. “Isso acabou sendo usado como justificativa para a polícia [de Chicago] atirar contra os manifestantes, deixando quatro mortos e centenas de presos e feridos. Oito trabalhadores foram acusados de conspiração, mesmo sem evidências diretas; sete foram condenados à morte; e outros vários a uma pena de 15 anos de prisão. Um dos condenados à morte suicidou-se na prisão e outros quatro foram enforcados. É em memória a esses trabalhadores que se comemora a data”, explica Laura Valle Gontijo. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Símbolo No Brasil, a data começou a ser comemorada por volta de 1891 em algumas cidades do Rio de Janeiro e, na sequência, em Porto Alegre. “Sempre foi um símbolo do movimento dos trabalhadores organizados, mas posteriormente a data foi bastante disputada, na tentativa de reapropriá-la simbolicamente”, disse o historiador Samuel Fernando de Souza. Samuel Fernando De Souza, professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho. Foto: Samuel Fernando/Arquivo Pessoal De acordo com Samuel, a ideia era a de dar ao 1º de maio uma conotação mais comemorativa ao trabalho do que em defesa do trabalhador, “a ponto de, logo após o golpe de 1964 ter esvaziado o movimento sindical, ser transformada em uma data de comemoração, uma data festiva, esvaziada do conteúdo político naquele momento que era de luta da classe trabalhadora”. Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, o 1º de maio, até então Dia do Trabalhador, passou a ser apropriado como Dia do Trabalho, data em que, inclusive, Vargas apresentou as leis de proteção ao trabalho e, em especial, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Na década de 1950, quando Vargas volta ao poder, ele continua se utilizando dessa data, normalmente para anunciar o aumento do salário mínimo”, acrescentou Samuel. Novo sindicalismo De acordo com o historiador, o uso da data volta a ser revertido no final dos anos 1970, quando ocorreu, no Brasil, um amplo movimento conhecido como Novo Sindicalismo. “Foi ali que foram retomados muitos dos símbolos da classe trabalhadora, em meio aos movimentos do ABC e dos metalúrgicos, que fizeram surgir o Lula [posteriormente eleito presidente do Brasil] como uma figura principal e liderança naquele momento de lutas pela classe trabalhadora. A data voltou a ser reapropriada durante vários atos contra ditadura e em prol da abertura da política”, detalhou o historiador. Metalúrgicos do ABC fazem ato junto com movimentos sociais – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Trabalho ou trabalhador? A pesquisadora Laura Gontijo explica que, ao tentar transformar o Dia do Trabalhador em Dia do Trabalho, as classes dominantes do Brasil tentaram evitar que os trabalhadores tivessem ciência da data enquanto luta por direitos trabalhistas. “Tentaram transformar o 1º de maio em uma data sem sentido e sem conteúdo, como se fosse uma mera celebração de algo que, também, não fica muito claro o que é. O que seria o Dia do Trabalho? E por que se teria feriado no Dia do Trabalho? Isso não faria sentido”, complementou. Laura Gontijo é pesquisadora do Departamento de Sociologia da UnB e autora de pesquisas voltadas a entender os desafios do trabalho no mundo contemporâneo. Foto: Laura Valle Gontijo/Arquivo Pessoal Segundo a pesquisadora da UnB, algo similar acontece com o Dia das Mulheres. “Tentam transformá-lo em uma data de celebração da mulher, em vez de uma pauta de luta por demandas concretas. No caso dos trabalhadores, a data atualmente visa fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho; por melhores salários; e pelo fim da escala 6×1, entre outras demandas”, argumentou.   Demandas Na avaliação da pesquisadora, as demandas atuais dos trabalhadores abrangem dois espectros em especial. O primeiro deles, segundo ela, é a manutenção de direitos que têm sido constantemente atacados pelas elites do país. Há também lutas visando a ampliação de direitos, exemplifica. “Veja essa discussão que está tendo agora no STF [Supremo Tribunal Federal], em relação a pejotização. Esse trabalhador contratado como pessoa jurídica não está protegido pela legislação trabalhista, que determina, por exemplo, a limitação da jornada de trabalho”, lembra Laura Gontijo. Ela cita também a situação daqueles que prestam serviço por meio de plataformas digitais. “Não há qualquer regulamentação dessas plataformas que colocam o indivíduo para trabalhar o tempo todo, enquanto o corpo tiver condições físicas para o trabalho”, alerta. Tendo por base uma pesquisa feita em 2022, Laura Gontijo disse que os entregadores de aplicativo trabalhavam em média 47,6 horas semanais. Teletrabalho, home office ou trabalho remoto – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “Mas em entrevistas com os trabalhadores, constatamos jornadas de até 80 horas semanais, algo que é muito próximo ao que era feito no auge da Revolução Industrial, quando você não tinha nenhum tipo de regulamentação do trabalho”. “Vemos, nesses casos, que a demanda dos trabalhadores continua a mesma. Na verdade, a gente observa até um certo retrocesso nessa legislação e na situação dos trabalhadores. Dois séculos se passaram e continuamos vendo trabalhadores fazendo

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Marinho: desconto sem autorização é ilegalidade passível de punição

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Para ele, modalidade deve ser feita com anuência expressa O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhões de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta. “O problema não é o desconto em folha, mas sim se este desconto está sendo feito corretamente”, declarou Marinho à Agência Brasil. “O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto. Que não pode ser incluído na folha [do Inss] sem a segurança de que o seu José, a dona Maria, de fato o autorizaram. Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”. Indícios de ilegalidades neste tipo de cobrança levaram a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados. A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados.  A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões. Ontem (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, sistema público que cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado e de alguns servidores públicos. Ele participou de uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados Segundo Lupi, dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS, ao menos seis milhões tiveram alguma mensalidade associativa descontada – legal ou ilegalmente – de benefícios previdenciários nos últimos anos.  Para o ministro da Previdência Social, a atribuição de autorizar o desconto em prol de organizações sociais e zelar pela integridade do sistema sobrecarrega o instituto, que assume o papel de mero “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados. “Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, declarou Lupi . “Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, acrescentou Lupi, sugerindo que pretende levar adiante o debate sobre o fim dos descontos nos benefícios previdenciários. Já Marinho não vê, até o momento, motivos para demonizar o mecanismo: “o que está sendo denunciado é que [algumas] entidades manipularam o processo de informação, dizendo, por exemplo, que a dona Maria se associou [à determinada organização] e autorizou os descontos, quando ela não o fez. Isso é uma ilegalidade passível de punição”, disse o ministro, reafirmando a disposição do governo federal para esclarecer todas as suspeitas e punir eventuais responsáveis. “Vamos até as últimas consequências. Quem aprontou tem que pagar”. Operação A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, as suspensões permitirão ao governo um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre INSS e organizações civis. Dados do próprio INSS revelam crescente aumento dos valores movimentados nos últimos anos. Em 2016, esses descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram R$ 617 milhões em descontos. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, no entanto, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. O que os órgãos de controle estão apurando é o quanto deste dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso. O que já se sabe há algum tempo é que, as reclamações ao INSS aumentaram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais. No último dia 23, a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir as vítimas, além de propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Fonte: Agência Brasil

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Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Demanda acaba por impactar na fila de espera por benefícios Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas.  O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28). De acordo com os auditores, os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o atendimento de quem busca atendimento no órgão. Em função dos descontos irregulares, os beneficiários procuram o órgão para cancelar as mensalidades, medida que aumenta a demanda de trabalho dos servidores e impacta diretamente a fila de espera para atendimento. Segundo a auditoria, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos para exclusão das mensalidades ou bloqueio/desbloqueio dos pagamentos, representando 16,6% do total de requerimentos que chegaram ao órgão. Os técnicos estimaram que a conclusão do serviço representa o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor com jornada de 8 horas diárias. Além disso, os auditores apontaram que 90% dos requerimentos descrevem que o beneficiário não autorizou a inclusão do desconto, mas foram colocados no sistema do órgão para desconto. “Assim, 1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do desconto associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento tivesse sido cumprido pelo INSS e pelas entidades associativas”, concluiu a auditoria. Impacto financeiro O relatório também estimou o impacto financeiro dos descontos irregulares. Segundo a auditoria, o INSS registrou prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos das operações. Pelos acordos assinados com as entidades, os custos devem ser pagos pelas associações, mas diante da falta de contrato direto com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, eles são cobertos pelo INSS. “A Dataprev, por sua vez, confirmou que os custos decorrentes dessas demandas são pagos pelo INSS, pois não existe contrato entre a empresa de processamento de dados e as entidades associativas. Além disso, esclareceu que o custo operacional que a empresa informa ao INSS mensalmente corresponde a R$ 0,10 para cada consignação e que este valor foi definido pela autarquia”, concluiu a auditoria. Outro lado Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”. Fonte: Agência Brasil

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Morre Maria Nice Miranda, primeira defensora pública do país

Foto: DPRJ/Divulgação Ela tinha 95 anos e estava internada A primeira mulher a ingressar na carreira de defensora pública no Brasil, Maria Nice Leite de Miranda, morreu na manhã deste domingo (27), aos 95 nos. Ela estava internada no hospital Copa Star, em Copacabana, desde o dia 12 de abril. A causa da morte não foi divulgada. “Sua trajetória pioneira como 1ª defensora pública mulher no país e seu compromisso com a justiça deixarão um legado que seguirá inspirando gerações”, declarou, em nota, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão. Nascida na cidade de Cantagalo, no Rio de Janeiro, Maria Nice tomou posse em 1958 no Ministério Público estadual, mas escolheu integrar o pequeno grupo dos primeiros defensores públicos do estado, na recém-criada carreira subordinada à Procuradoria-Geral de Justiça. Um grupo de seis homens haviam sido livremente nomeados pelo governador do antigo Estado do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, em 1954, logo após a aprovação da lei que criou a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e o cargo de Defensor Público. Maria Nice integrou o segundo grupo de nomeados, com outros dois defensores. Em 1974, foi a primeira mulher nomeada corregedora da Assistência Judiciária do antigo Estado do Rio de Janeiro e permaneceu até a extinção do órgão, em 1975, quando o estado se fundiu ao da Guanabara. Em 2007, foi condecorada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com o Colar do Mérito Judiciário, pela grande relevância de seu trabalho na luta pelos direitos dos mais necessitados. Se aposentou aos 70 anos na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lugar que considerava sua segunda casa. A prefeitura de Cantagalo, na região serrana do Rio de Janeiro, publicou nota lamentando o falecimento. “Nesse momento de dor solidarizamos com os familiares e amigos e expressamos os nossos sinceros sentimentos”, declarou A defensora pública está sendo velada no Fórum da cidade de Cantagalo. O sepultamento será às 17h deste domingo em um cemitério local. Fonte: Agência Brasil

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Roma e Vaticano estão silenciosos e tristes, diz padre jesuíta

© Bruno Franguelli/Arquivo Pessoa Bruno Franguelli compartilhou momentos especiais com o papa Francisco Neste sábado (26), data do funeral e do sepultamento do papa Francisco, o Vaticano é o centro das atenções para católicos de todo o planeta.  Para o padre brasileiro Bruno Franguelli, estar presente neste momento histórico é algo que proporciona reflexões bastante profundas. O padre jesuíta teve o privilégio de conhecer de perto este que, para muitos, foi “o maior líder da nossa atualidade”. Colaborador da agência de notícias Vatican News, Franguelli estava entre os presentes na Missa de Exéquias, cerimônia que marca o primeiro dia do Novendiali – os nove dias de luto e orações em honra ao pontífice. Franguelli é também “da família religiosa” do Papa, na igreja: os jesuítas, da Companhia de Jesus. “O papa é jesuíta e sempre se apresentou como tal. Isso é muito forte. Temos a mesma espiritualidade, a mesma visão de mundo. É muito bonito ter vivido durante este pontificado do primeiro papa jesuíta. Foram muitas oportunidades de estar com ele”, disse Franguelli, em meio às cerimônias fúnebres. Clima em Roma Basílica de São Pedro, no Vaticano – REUTERS/Remo Casilli/ PROIBIDA REPRODUÇÃO Ele falou, à Agência Brasil, sobre como está o clima no Vaticano e em Roma, cidade que cerca o Estado da Igreja Católica, muito influenciada pela fé dos devotos.   “Roma é uma cidade que está profundamente identificada com a figura do Papa [e o Vaticano] pela sua história. Quem vem a Roma dificilmente não identifica esta ligação [da cidade] com o Papa”, disse ao lembrar que os turistas que visitam a cidade costumam ir também ao Vaticano para ver o Papa e participar das audiências gerais, missas, e do Angelus dominical – oração feita três vezes ao dia no Vaticano. Segundo Franguelli, nos últimos dias, Roma e o Vaticano têm ficado mais silenciosos, com pessoas cabisbaixas e tristes. “O falecimento do papa nos impactou profundamente. Sabíamos que esse dia chegaria e estava próximo, mas não queríamos que chegasse”. Os prédios e edifícios da região têm sido espaço para várias projeções com imagens de Francisco, o que, segundo Franguelli, demonstra o imenso carinho das pessoas pelo papa, em retorno ao “carinho que ele teve pela cidade, pelo país e pelo mundo”. Fila Pessoas fazem fila para entrar na Basílica de São Pedro para prestar homenagens enquanto o Papa Francisco é velado – REUTERS/Remo Casilli/ PROIBIDA REPRODUÇÃO “Todos estão profundamente impactados pelo falecimento do papa e, claro, se organizando para as pessoas que estão vindo para se despedir do pontífice de uma maneira segura”, acrescentou o padre jesuíta, que participa do funeral desde que foi oficialmente aberto ao público. Franguelli, inclusive, também ficou na fila por quase 5 horas para ver, de perto, o corpo de Francisco.  “Foi bonito ver o testemunho das pessoas, o carinho e as fotografias. Todos queriam passar pelo menos alguns segundos diante do corpo do papa para dar o seu muito obrigado, seu adeus; para se despedirem. Muitos choravam. Fiquei também muito emocionado com aquilo tudo”. Síntese do pontificado Padre Bruno Franguelli celebra missa com papa Francisco – Bruno Franguelli/Arquivo Pessoal “Depois desta missa maravilhosa e desta homilia também tocante, em que o cardeal Giovanni Battista Re fez uma síntese de todo pontificado do Papa Francisco, nos despedimos do nosso querido pastor”, disse o padre jesuíta que foi tradutor do pontífice “em muitos momentos, missas e viagens apostólicas”, além de vídeos em que explicava os documentos produzidos pelo papa Francisco. Entre as histórias vividas com o papa, Franguelli destaca o momento mais especial: quando celebrou uma missa ao lado do pontífice, em junho de 2017. “Tive vários momentos com ele e saudações. Mas o momento que coroou realmente o encontro mais bonito que eu vivi com ele foi quando eu era diácono e celebrei a missa com ele. Foi marcante estar ao lado dele o tempo todo, celebrando a missa com ele. Senti-me ao lado de um santo. De alguém que é bondade pura; que é misericórdia pura.” Marca do papa A tristeza de Franguelli vem acompanhada, segundo ele, de uma alegria pela oportunidade de ter tido “um grande pastor” a seu lado por tanto tempo. Padre Bruno Franguelli com o pontífice – Bruno Franguelli/Arquivo Pessoal “Fica no nosso coração o homem maravilhoso que ele foi para igreja e, obviamente, do maior líder da nossa atualidade, que abriu as portas da igreja para a realidades que a gente muitas vezes viu excluídas.” “Esta é a marca principal do Papa Francisco, que sempre nos ensinou a estar ao lado dos excluídos; dos mais pobres; dos últimos, como ele esteve. Então esta é uma maneira de continuar o legado dele, tendo uma sensibilidade maior para com as pessoas que sofrem”, acrescentou ao lembrar da dedicação de Francisco àqueles que sofrem. “Ele fez isso desde seu primeiro momento, quando ele foi para Lampedusa [ilha ao Sul da Itália, no Mar Mediterrâneo, por onde muitos refugiados chegam à Europa] e quando ele escolheu viajar para lugares que a gente às vezes nem sabia o nome e nem sabia que existia”, disse. “Essa é a marca principal do papa Francisco. É aí que ele se mostra realmente um verdadeiro discípulo de Jesus; o sucessor de São Pedro”, complementou. Fonte: Agência Brasil26

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Lula diz que Israel segue sabotando o processo de paz no Oriente Médio

agenciabrasil.ebc.com.br O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (14) o governo de Israel por novo ataque à Faixa de Gaza. Em manifestação nas redes sociais, Lula pediu que líderes políticos mundiais não se calem diante do “massacre interminável”. “O governo de Israel segue sabotando o processo de paz e o cessar-fogo no Oriente Médio. O mais recente bombardeio promovido na Faixa de Gaza vitimando centenas de inocentes é inadmissível. Agora com mais de 90 vítimas fatais e quase 300 feridos em tendas que abrigavam crianças, idosos, mulheres”, lamentou o presidente, se referindo a ataque ocorrido neste sábado em zona de designação humanitária Al-Mawasi, em Khan Younis. Para Lula, é “estarrecedor” que o povo palestino continue sendo punido coletivamente, até mesmo em zonas humanitárias delimitadas que deveriam ser protegidas. “Nós, líderes políticos do mundo democrático, não podemos nos calar diante desse massacre interminável. O cessar-fogo e a paz na região precisam ser prioridades na agenda internacional. Todos os nossos esforços devem estar centrados na garantia da libertação dos reféns israelenses e no fim dos ataques à Faixa de Gaza.” Violações   Em maio deste ano, o presidente Lula removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Nenhum diplomata foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv. Desde o ano passado, Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. Para o governo brasileiro, as ações em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos. O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis. O conflito na região se acirrou depois do ataque do Hamas a Israel em outubro do ano passado. Após a ação, Israel iniciou bombardeios na Faixa de Gaza que continuam até hoje e já mataram milhares de pessoas. Fonte: Agência Brasil

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