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DICOM/CMM A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió fará na próxima terça (17), às 9h, a reunião temática para debater demandas e sugestões referentes ao Centro, Jaraguá, Trapiche da Barra, Praia da Avenida, Sobral, Pontal e toda a região sul. O encontro é mais um espaço de debate realizado pelo Poder Legislativo para dar subsídios aos vereadores para propor emendas ao Plano Diretor da capital. Já foi realizada audiência pública e duas reuniões temáticas, sobre os bairros afetados pela mineração da Braskem e sobre o Litoral Norte. Desta vez, a população, órgãos públicos e entidades interessadas, e previamente inscritas, poderão apresentar propostas de revitalização urbana, mobilidade e preservação do patrimônio histórico para o Centro e bairros do entorno.

Espaço foi requalificado e ganhou academia ao ar livre, playground e área de jogos, ampliando as opções de lazer, esporte e convivência para os moradores de Fernão Velho Maria Maia/Secom Maceió Prefeito Rodrigo Cunha entregou mais um espaço de lazer e convívio à população. Foto: Felipe Sóstenes/Secom Maceió “Temos que fazer com que as pessoas sintam vontade de viver e queiram estar aqui com dignidade”, destacou o prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, durante a entrega da Praça do ABC, realizada na tarde desta quarta-feira (11), no Canteiro Vereador Hermínio Cardoso, no bairro de Fernão Velho. Durante a solenidade, o prefeito ressaltou a importância dos espaços públicos para o lazer e a convivência entre os moradores. “Hoje é dia de entregar mais um espaço de lazer e convivência para Fernão Velho. Uma praça renovada, com estrutura para as crianças brincarem, as famílias se encontrarem e os moradores aproveitarem. Quando a gente vê as crianças brincando e percebe que pode interferir positivamente na vida de alguém, isso aumenta a nossa responsabilidade. Maceió já é uma cidade em que todos querem viver, mas também temos que fazer com que seja uma cidade em que quem já mora tenha dignidade. A gente não pode permitir que quem tem melhores condições precise sair daqui para morar em outro lugar, nem que quem não tem condições precise deixar a cidade para buscar uma vida melhor. Nosso objetivo é que as pessoas possam nascer, crescer e viver aqui com dignidade”, afirmou. José Ronaldo, líder comunitário e morador de Fernão Velho, também ressaltou a importância da obra para a comunidade. “Hoje é um dia histórico para a comunidade do ABC. O que antes era um canteiro de lixo se transformou em um canteiro de alegria. É gratificante ver as crianças brincando e os idosos aproveitando esse espaço. A comunidade ganha muito com essa praça”, disse. Com área total de 566 m², a praça recebeu academia ao ar livre, playground infantil com cercadinho, área de jogos com mesas e bancos, grama sintética, paisagismo e nova iluminação. A requalificação também incluiu pintura do piso, recuperação dos passeios e urbanização do trevo. Fotos: Felipe Sóstenes/Secom Maceió

Foto: Assessoria Por Assessoria O deputado federal Marx Beltrão protocolou representações no Ministério Público de Alagoas (MPAL) e na Defensoria Pública do Estado (DPE-AL) para pedir a apuração dos reajustes nas tarifas de água e esgotamento sanitário homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). As novas tabelas, referentes ao ciclo 2026/2027, abrangem BRK Ambiental, Águas do Sertão, Verde Alagoas e Casal, com aplicação prevista a partir de dezembro. Ao Ministério Público, o parlamentar pede a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório. À Defensoria, solicita a abertura de procedimento de tutela coletiva em defesa dos consumidores. Nas duas representações, requer acesso integral aos processos tarifários, incluindo notas técnicas, memórias de cálculo, índices utilizados e documentos que expliquem como os reajustes foram definidos. Marx também pede que sejam apuradas as interrupções e irregularidades no abastecimento, as reclamações registradas, o cumprimento das metas contratuais e os investimentos realizados pelas prestadoras. As representações solicitam ainda que os órgãos avaliem medidas judiciais urgentes, inclusive ação civil pública com pedido de tutela provisória para suspender a aplicação dos novos valores, caso estejam presentes os requisitos legais. Segundo o deputado, a população enfrenta uma situação inaceitável e precisa de respostas sobre os critérios usados para aprovar os reajustes. “Já passou da hora de passar a limpo essa questão da concessão da água em Alagoas. O que foi vendido como uma solução acabou se transformando em um enorme problema, em uma grande dor de cabeça e, principalmente, em uma humilhação para o povo alagoano, que paga a conta e fica sem água. Isso é inadmissível. “As empresas vieram para cá prometendo melhorias, saneamento e universalização do acesso. O que se vê, porém, são pessoas sem água em Maceió e no interior, dependendo de carros-pipa, além de ruas esburacadas, contas altas e tantos outros problemas. “É uma vergonha, uma humilhação e um escárnio para o povo alagoano. E, ainda assim, a Arsal homologa um aumento. Com que base esse reajuste foi concedido? Qual planilha de custos foi apresentada? Que melhorias a população recebeu? Essa história não pode ficar assim. “Por isso, tomei essa iniciativa e vou lutar para que a gente tenha justiça. Não estou pedindo nada demais. Também não estou prejulgando nem acusando as empresas que venceram as concessões. O que há são fatos concretos: a população enfrenta dificuldades para ter acesso à água e sofre diariamente com os transtornos. “Fiz esse apelo ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. Tenho certeza de que essas instituições essenciais à Justiça e à defesa dos direitos do povo alagoano vão agir. É preciso tomar providências urgentes. “Como é que as pessoas ficam sem água e ainda têm de enfrentar um aumento? É absurdo aumentar a tarifa de um serviço que não é prestado de forma adequada. Primeiro, as empresas precisam melhorar o serviço, honrar os contratos e fazer com que a água chegue à casa das pessoas. Essa vergonha tem que acabar.” disse o deputado Marx Beltrão. Matéria em aberto, aguardando Nota do citado.

A construção do Residencial Dom Pietro, um empreendimento considerado de luxo, que vem sendo tocado pela empresa Bezerra Engenharia, em Garça Torta, no litoral norte de Maceió, foi alvo de vários questionamentos durante a sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Urbanos realiza mais uma reunião temática do Plano Diretor, com debate voltado às construções no Litoral Norte. O tema foi levado ao plenário pelo vereador Charles Hebert. De acordo com o parlamentar, as construções no Litoral Norte têm causado prejuízos aos moradores, à comunidade e às famílias. “O Plano Diretor que está em tramitação aqui na Câmara precisa deliberar sobre esse adensamento descontrolado que está acontecendo no Litoral Norte de Maceió. A construção desse residencial [Dom Pietro], está promovendo uma série de prejuízos aos moradores, as máquinas estão destruindo as vias, as pessoas estão protestando, mas nada disso está sendo o suficiente para conter os danos causados pela construtora”, disse o vereador. O presidente da Câmara, Chico Filho, também demonstrou preocupação com a situação que ocorre na Garça Torta, e destacou que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam), órgão da prefeitura, tem tomado providências. “É uma situação muito preocupante, sobretudo porque a empresa [construtora], conseguiu a autorização para construir graças a uma decisão judicial. Ou seja, a legislação vigente deixa muitas brechas e o Plano Diretor que está sendo tratado nesta Casa corrige estas distorções. Esta obra não tem estudo de impacto de vizinhança, e o Iplam está fazendo a sua parte e fiscalizando”, argumentou Chico. Já o vereador Allan Pierre lembrou que a situação que envolve a construção na Garça Torta não é um caso isolado. Para o parlamentar, o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, principalmente quando uma obra está causando vários prejuízos à comunidade. “As empresas constroem prédios com base em decisões judiciais, já que o Plano Diretor de Maceió está defasado e estamos trabalhando na Câmara esta atualização. Se a população local está prejudicada, esta obra precisa atender diversas demandas técnicas e não construir da forma como está sendo feita”, disse. O vereador Cal Moreira também usou a palavra e solicitou que o Plano Diretor também dê atenção às grotas de Maceió. “São mais de 100 grotas na capital, e precisamos debater o que o Plano Diretor trata sobre as encostas. A questão das construções, principalmente no Litoral Norte também devem ser consideradas no Plano Diretor”, reforçou o parlamentar. Outros temas Além desta discussão, os vereadores também usaram a tribuna para tratar dos investimentos do Governo Federal na saúde de Maceió; teve críticas à demora no atendimento e realização de procedimentos no Hospital Geral do Estado; e uma prestação de contas sobre a reunião temática realizada pela Comissão de Assuntos Urbanos acerca do Plano Diretor.