POLÍTICA

DICOM/CMM A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió fará na próxima terça (17), às 9h, a reunião temática para debater demandas e sugestões referentes ao Centro, Jaraguá, Trapiche da Barra, Praia da Avenida, Sobral, Pontal e toda a região sul. O encontro é mais um espaço de debate realizado pelo Poder Legislativo para dar subsídios aos vereadores para propor emendas ao Plano Diretor da capital. Já foi realizada audiência pública e duas reuniões temáticas, sobre os bairros afetados pela mineração da Braskem e sobre o Litoral Norte. Desta vez, a população, órgãos públicos e entidades interessadas, e previamente inscritas, poderão apresentar propostas de revitalização urbana, mobilidade e preservação do patrimônio histórico para o Centro e bairros do entorno.

Espaço foi requalificado e ganhou academia ao ar livre, playground e área de jogos, ampliando as opções de lazer, esporte e convivência para os moradores de Fernão Velho Maria Maia/Secom Maceió Prefeito Rodrigo Cunha entregou mais um espaço de lazer e convívio à população. Foto: Felipe Sóstenes/Secom Maceió “Temos que fazer com que as pessoas sintam vontade de viver e queiram estar aqui com dignidade”, destacou o prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, durante a entrega da Praça do ABC, realizada na tarde desta quarta-feira (11), no Canteiro Vereador Hermínio Cardoso, no bairro de Fernão Velho. Durante a solenidade, o prefeito ressaltou a importância dos espaços públicos para o lazer e a convivência entre os moradores. “Hoje é dia de entregar mais um espaço de lazer e convivência para Fernão Velho. Uma praça renovada, com estrutura para as crianças brincarem, as famílias se encontrarem e os moradores aproveitarem. Quando a gente vê as crianças brincando e percebe que pode interferir positivamente na vida de alguém, isso aumenta a nossa responsabilidade. Maceió já é uma cidade em que todos querem viver, mas também temos que fazer com que seja uma cidade em que quem já mora tenha dignidade. A gente não pode permitir que quem tem melhores condições precise sair daqui para morar em outro lugar, nem que quem não tem condições precise deixar a cidade para buscar uma vida melhor. Nosso objetivo é que as pessoas possam nascer, crescer e viver aqui com dignidade”, afirmou. José Ronaldo, líder comunitário e morador de Fernão Velho, também ressaltou a importância da obra para a comunidade. “Hoje é um dia histórico para a comunidade do ABC. O que antes era um canteiro de lixo se transformou em um canteiro de alegria. É gratificante ver as crianças brincando e os idosos aproveitando esse espaço. A comunidade ganha muito com essa praça”, disse. Com área total de 566 m², a praça recebeu academia ao ar livre, playground infantil com cercadinho, área de jogos com mesas e bancos, grama sintética, paisagismo e nova iluminação. A requalificação também incluiu pintura do piso, recuperação dos passeios e urbanização do trevo. Fotos: Felipe Sóstenes/Secom Maceió

Foto: Assessoria Por Assessoria O deputado federal Marx Beltrão protocolou representações no Ministério Público de Alagoas (MPAL) e na Defensoria Pública do Estado (DPE-AL) para pedir a apuração dos reajustes nas tarifas de água e esgotamento sanitário homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). As novas tabelas, referentes ao ciclo 2026/2027, abrangem BRK Ambiental, Águas do Sertão, Verde Alagoas e Casal, com aplicação prevista a partir de dezembro. Ao Ministério Público, o parlamentar pede a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório. À Defensoria, solicita a abertura de procedimento de tutela coletiva em defesa dos consumidores. Nas duas representações, requer acesso integral aos processos tarifários, incluindo notas técnicas, memórias de cálculo, índices utilizados e documentos que expliquem como os reajustes foram definidos. Marx também pede que sejam apuradas as interrupções e irregularidades no abastecimento, as reclamações registradas, o cumprimento das metas contratuais e os investimentos realizados pelas prestadoras. As representações solicitam ainda que os órgãos avaliem medidas judiciais urgentes, inclusive ação civil pública com pedido de tutela provisória para suspender a aplicação dos novos valores, caso estejam presentes os requisitos legais. Segundo o deputado, a população enfrenta uma situação inaceitável e precisa de respostas sobre os critérios usados para aprovar os reajustes. “Já passou da hora de passar a limpo essa questão da concessão da água em Alagoas. O que foi vendido como uma solução acabou se transformando em um enorme problema, em uma grande dor de cabeça e, principalmente, em uma humilhação para o povo alagoano, que paga a conta e fica sem água. Isso é inadmissível. “As empresas vieram para cá prometendo melhorias, saneamento e universalização do acesso. O que se vê, porém, são pessoas sem água em Maceió e no interior, dependendo de carros-pipa, além de ruas esburacadas, contas altas e tantos outros problemas. “É uma vergonha, uma humilhação e um escárnio para o povo alagoano. E, ainda assim, a Arsal homologa um aumento. Com que base esse reajuste foi concedido? Qual planilha de custos foi apresentada? Que melhorias a população recebeu? Essa história não pode ficar assim. “Por isso, tomei essa iniciativa e vou lutar para que a gente tenha justiça. Não estou pedindo nada demais. Também não estou prejulgando nem acusando as empresas que venceram as concessões. O que há são fatos concretos: a população enfrenta dificuldades para ter acesso à água e sofre diariamente com os transtornos. “Fiz esse apelo ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. Tenho certeza de que essas instituições essenciais à Justiça e à defesa dos direitos do povo alagoano vão agir. É preciso tomar providências urgentes. “Como é que as pessoas ficam sem água e ainda têm de enfrentar um aumento? É absurdo aumentar a tarifa de um serviço que não é prestado de forma adequada. Primeiro, as empresas precisam melhorar o serviço, honrar os contratos e fazer com que a água chegue à casa das pessoas. Essa vergonha tem que acabar.” disse o deputado Marx Beltrão. Matéria em aberto, aguardando Nota do citado.

A construção do Residencial Dom Pietro, um empreendimento considerado de luxo, que vem sendo tocado pela empresa Bezerra Engenharia, em Garça Torta, no litoral norte de Maceió, foi alvo de vários questionamentos durante a sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Urbanos realiza mais uma reunião temática do Plano Diretor, com debate voltado às construções no Litoral Norte. O tema foi levado ao plenário pelo vereador Charles Hebert. De acordo com o parlamentar, as construções no Litoral Norte têm causado prejuízos aos moradores, à comunidade e às famílias. “O Plano Diretor que está em tramitação aqui na Câmara precisa deliberar sobre esse adensamento descontrolado que está acontecendo no Litoral Norte de Maceió. A construção desse residencial [Dom Pietro], está promovendo uma série de prejuízos aos moradores, as máquinas estão destruindo as vias, as pessoas estão protestando, mas nada disso está sendo o suficiente para conter os danos causados pela construtora”, disse o vereador. O presidente da Câmara, Chico Filho, também demonstrou preocupação com a situação que ocorre na Garça Torta, e destacou que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam), órgão da prefeitura, tem tomado providências. “É uma situação muito preocupante, sobretudo porque a empresa [construtora], conseguiu a autorização para construir graças a uma decisão judicial. Ou seja, a legislação vigente deixa muitas brechas e o Plano Diretor que está sendo tratado nesta Casa corrige estas distorções. Esta obra não tem estudo de impacto de vizinhança, e o Iplam está fazendo a sua parte e fiscalizando”, argumentou Chico. Já o vereador Allan Pierre lembrou que a situação que envolve a construção na Garça Torta não é um caso isolado. Para o parlamentar, o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, principalmente quando uma obra está causando vários prejuízos à comunidade. “As empresas constroem prédios com base em decisões judiciais, já que o Plano Diretor de Maceió está defasado e estamos trabalhando na Câmara esta atualização. Se a população local está prejudicada, esta obra precisa atender diversas demandas técnicas e não construir da forma como está sendo feita”, disse. O vereador Cal Moreira também usou a palavra e solicitou que o Plano Diretor também dê atenção às grotas de Maceió. “São mais de 100 grotas na capital, e precisamos debater o que o Plano Diretor trata sobre as encostas. A questão das construções, principalmente no Litoral Norte também devem ser consideradas no Plano Diretor”, reforçou o parlamentar. Outros temas Além desta discussão, os vereadores também usaram a tribuna para tratar dos investimentos do Governo Federal na saúde de Maceió; teve críticas à demora no atendimento e realização de procedimentos no Hospital Geral do Estado; e uma prestação de contas sobre a reunião temática realizada pela Comissão de Assuntos Urbanos acerca do Plano Diretor.

​Pavimentação e melhorias realizadas dentro da comunidade garantem tráfego seguro, acesso rápido a serviços essenciais e geram comemoração entre os moradores. ​A prefeita Ziane Costa celebrou o avanço das obras de infraestrutura e pavimentação realizadas no povoado Morros, intervenção que transformou profundamente a rotina dos moradores locais. ​O que antes era sinônimo de poeira no período de seca e de lama e dificuldades de tráfego durante as chuvas deu lugar a ruas e vias estruturadas, que já impactam diretamente o dia a dia de quem vive na localidade. ​”Ver a alegria estampada no rosto de cada morador é a maior prova de que estamos no caminho certo. Essa obra é a realização de um sonho antigo que traz dignidade, segurança e novas oportunidades para quem vive nesta comunidade”, destacou a prefeita Ziane Costa. ​Para os moradores, a nova realidade representa uma conquista histórica que celebra a facilidade no ir e vir. A pavimentação significa a redução no tempo de deslocamento e mais agilidade no acesso a serviços fundamentais, como saúde e educação. ​A obra é fruto de uma emenda do Deputado Federal, Rafael Brito e demonstra o empenho contínuo da gestão municipal com o desenvolvimento e a infraestrutura da zona rural de Delmiro Gouveia, fazendo com que o trabalho e o desenvolvimento chegue para todos.

Presidente nacional tucano atribui ao governador eleito de Alagoas papel de destaque na nova fase do partido Assessoria O governador eleito de Alagoas, JHC (PSDB), recebeu destaque do presidente nacional do partido, o deputado federal Aécio Neves, durante reunião ampliada da Executiva Nacional tucana, realizada nesta quarta-feira (4). Ao projetar a renovação da legenda e a construção de um novo projeto político para as eleições de 2030, Aécio apontou a futura administração alagoana como uma referência para apresentar a nova identidade do PSDB ao país. Ao se dirigir a JHC, o dirigente afirmou que o resultado da gestão em Alagoas poderá representar uma demonstração concreta da atualização do partido. “Tenho certeza de que a sua administração vai mostrar a nova cara do PSDB, um partido que aprendeu também a se modernizar e se atualizar”, declarou. A reunião contou com governadores, prefeitos, parlamentares em exercício e representantes eleitos em 2026, entre eles o governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, o deputado federal eleito por Alagoas, Gilvan Barros, e o prefeito de Belém, Igor Normando. JHC, por sua vez, atribuiu à vitória em Alagoas a retomada do protagonismo tucano na região e apresentou o Estado como possível referência nacional em gestão pública. O governador eleito defendeu que a futura administração compartilhe experiências com outras gestões do partido e destacou como prioridades a eficiência administrativa, a transparência e a boa governança. “Alagoas poderá ser essa grande vitrine de políticas exitosas, com eficiência, com boa governança, com transparência, para defender os valores de um partido que foi o consolidador da redemocratização”, afirmou. Aécio também informou que o PSDB já trabalha na reorganização de suas bases para as eleições municipais de 2028. Segundo ele, a estratégia passa pelo fortalecimento dos diretórios locais e pela articulação com governadores, prefeitos e parlamentares. Embora tenha mencionado a construção de um projeto nacional para 2030, o presidente tucano não apresentou nomes para uma eventual candidatura à Presidência da República.

O Grupo de Transição do futuro Governo de Alagoas indicou a composição do espaço político reservado ao PDT, partido liderado por Ronaldo Lessa. A legenda deve ser contemplada com a gestão de uma Secretaria — com forte indicação para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES). A pasta garante assento direto no Conselho do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), cuja presidência deve ser assumida pelo próprio Lessa. Além da secretaria, o pacote de indicações inclui a agência de fomento DESENVOLVE e um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura. Apesar das definições, o desenho das indicações divide opiniões nos bastidores políticos locais. Para diversos interlocutores e aliados, a trajetória e a densidade política de Ronaldo Lessa credenciam o líder do PDT a ocupar um espaço ainda mais amplo na futura administração estadual. TAGS: Ronaldo Lessa

Assessoria A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu vista, nesta terça-feira (3), do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 50/2026, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto propõe flexibilizar as regras para contratação de operações de crédito nos últimos 120 dias de mandato de governadores e prefeitos, permitindo, nesse período, operações destinadas à reestruturação e à recomposição do principal das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), o projeto foi apresentado em 28 de agosto e altera a Resolução nº 43/2001 do Senado. Pela regra atual, o artigo 15 proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo, com poucas exceções, como o refinanciamento da dívida mobiliária e operações já autorizadas pelo Senado dentro do prazo. A medida busca evitar que gestores em fim de mandato deixem compromissos financeiros para os sucessores. Com o pedido de vista, a senadora ganha mais tempo para analisar a proposta antes da votação na comissão. Segundo ela, a matéria exige cuidado. “Pela complexidade e relevância da matéria, considero essencial uma análise criteriosa de seus impactos, especialmente para Alagoas e suas futuras gestões, garantindo responsabilidade fiscal e compromisso com o futuro do nosso estado”, afirmou. A preocupação ganha peso diante do cenário recente do estado. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em fevereiro, mostrou que Alagoas fechou 2025 sem dinheiro em caixa para quitar todas as despesas do ano, conforme o Relatório de Gestão Fiscal enviado pelo próprio governo ao Tesouro Nacional. O Estado havia estruturado em dezembro uma operação para renegociar uma dívida com o Banco Mundial, mas ela só foi formalizada em janeiro de 2026, o que afetou o fluxo de caixa. A Secretaria da Fazenda de Alagoas classificou o episódio como um efeito contábil circunstancial do encerramento do exercício, e não uma deterioração estrutural das contas públicas. Sol Costa TAGS: Senadora Eudócia