ALAGOAS

Programa promove oficinas formativas e exposição itinerante “A Casa do Povo” em instituições de ensino e organizações sociais A Câmara Municipal de Maceió lançou o edital do programa Câmara Mais Perto, voltado à promoção da educação cidadã em escolas e nas comunidades. O edital, publicado na quarta-feira (18) no Diário Oficial do Município, estabelece as regras para que as instituições recebam as atividades da Escola do Legislativo.   Por meio de oficinas e da exposição itinerante “A Casa do Povo”, o programa levará o parlamento até as pessoas, e irá explicar o papel da Câmara e as atribuições dos vereadores.   De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros, a iniciativa busca descentralizar o conhecimento e estimular a participação popular na política. O público-alvo abrange estudantes do ensino fundamental, médio e superior, educação de jovens, adultos e idosos, ONGs e grupos comunitários.   “O Câmara Mais Perto tem o propósito de fazer o cidadão compreender o seu papel na sociedade e o funcionamento da instituição. Com esse programa, queremos ir além, e levar o conhecimento da Escola do Legislativo diretamente para as escolas e os bairros. E a exposição será uma ferramenta para mostrar que a Câmara é um espaço de todo maceioense”, afirmou.   As atividades serão desenvolvidas de forma contínua, por meio de agendamento. Para participar, as instituições interessadas devem solicitar o formulário de adesão pelo e-mail escoladolegislativo@maceio.al.leg.br.

Pneumologista pediátrica Rita Silva – Foto: Cortesia Pneumologista pediátrica alerta para crescimento de crises de asma, rinite e infecções respiratórias O outono traz uma marca conhecida: o aumento nos casos de doenças respiratórias, principalmente, entre crianças. Problemas como rinite alérgica, asma, bronquite e infecções respiratórias tendem a se intensificar nesse período. De acordo com a pneumologista pediátrica Rita Silva, o sistema respiratório infantil ainda está em desenvolvimento, o que torna as crianças mais sensíveis às mudanças de clima e à circulação de vírus comuns nesta época do ano. “A transição do verão para o outono costuma aumentar os quadros respiratórios nas crianças. As variações de temperatura e o ar mais seco podem irritar as vias aéreas e desencadear crises de asma e rinite. Por isso, os pais devem ficar atentos a sintomas como tosse persistente, chiado no peito, coriza e dificuldade para respirar”, explicou. Segundo a médica, crianças que já possuem histórico de alergias ou doenças respiratórias podem apresentar crises mais frequentes durante a mudança de estação. Para ajudar a prevenir problemas respiratórios, a orientação é manter os ambientes bem ventilados, evitar o acúmulo de poeira dentro de casa, higienizar roupas de cama com frequência e reduzir o uso de tapetes e objetos que acumulam ácaros. A lavagem nasal com soro fisiológico também pode ajudar a manter as vias respiratórias limpas e aliviar sintomas. Em casos de piora do quadro ou dificuldade para respirar, a recomendação é procurar avaliação médica e evitar a automedicação. Grupo de Risco Crianças menores de dois anos estão entre os grupos que exigem maior atenção neste período, já que possuem o sistema imunológico ainda imaturo e em desenvolvimento, o que aumenta o risco de evolução para quadros mais graves. A pneumologista pediátrica Dra. Rita Silva também alerta que os idosos fazem parte do grupo de risco, devido ao envelhecimento natural do sistema imunológico, tornando-os mais suscetíveis a complicações como a síndrome respiratória aguda. Além disso, pessoas com doenças crônicas, incluindo crianças e adultos, também apresentam maior probabilidade de desenvolver formas graves da gripe nesta época do ano. “Esses grupos precisam de atenção redobrada, porque têm maior risco de evolução para quadros respiratórios mais graves, especialmente durante períodos de maior circulação de vírus”, destaca a especialista. Gratta Comunicação

Novo prédio fica localizado no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, no Centro da cidade Atendimentos serão retomados na segunda-feira (23)  Ascom Seprev Everton Dimoni / Ascom Seprev A Casa de Direitos de Arapiraca passará a funcionar em novo endereço, no Centro da cidade, para ampliar o acesso da população do Agreste aos serviços de promoção da cidadania e garantia de direitos. A partir desta segunda-feira (23), o equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) atenderá no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz.   Neste primeiro momento, o novo espaço dará continuidade a alguns serviços essenciais, como entrega e agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), e os serviços realizados por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que incluem consulta de pendências fiscais, regularização de CPF, consulta de restituição do Imposto de Renda, formalização e baixa de MEI, emissão de boletos, cópias de processos, consulta da situação fiscal de imóvel rural, entre outros.   Também estão disponíveis os serviços do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que facilita a criação e a recuperação da conta GOV, entre outros atendimentos relacionados ao sistema.   O Núcleo da Defensoria Pública continua disponibilizando consulta processual, enquanto o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (NAMVV) segue acolhendo as mulheres assistidas e disponibilizando acompanhamento psicoterapêutico.   Para a reestruturação do novo local, todos os serviços serão suspensos no dia 20 de março, próxima sexta-feira. Os atendimentos serão retomados na segunda-feira (23) e a previsão é de que, após o processo de reestruturação, o equipamento retome suas atividades normais com o leque completo de serviços.   De acordo com o coordenador da Casa de Direitos de Arapiraca, Ronaldo Cavalcante, a mudança visa fortalecer a prestação de serviços à população.   “A Seprev tem trabalhado para ampliar a rede de atendimento e garantir mais acessibilidade aos serviços públicos oferecidos pelo Estado. A mudança para este novo prédio, localizado no Centro da cidade, vai proporcionar mais mobilidade para os usuários, já que estamos em uma região central, tendo como ponto de referência a Igreja Matriz, o que facilita bastante o acesso de toda a população do Agreste”, destacou o coordenador.   Rede Acolhe    A Rede Acolhe, programa do Governo do Estado voltado ao tratamento gratuito e voluntário para pessoas com dependência química, funcionará temporariamente no novo prédio da Casa de Direitos de Arapiraca, no Centro da cidade.     A medida visa garantir a continuidade do atendimento durante o período de reestruturação, além de ampliar o acesso da população aos serviços de acolhimento em um espaço mais central e acessível.

Lei foi aprovada pela Assembleia do Rio de Janeiro Agência Brasil © Carros antigos/Facebook Ferros-velhos no estado do Rio poderão ser interditados ou fechados, quando houver flagrante de comercialização de rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público. É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (17). A medida é de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD). O texto seguirá para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida. A interdição cautelar será pelo prazo de até 180 dias, quando houver flagrante, desde que comprovada a origem ilícita do material por meio de perícia da policial ou auto de reconhecimento da concessionária de serviço público. O fechamento pode ocorrer em caso de reincidência, após o estabelecimento já ter sido interditado cautelarmente, garantido o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Agilidade no combate A proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. A medida complementa a lei, que estabeleceu medidas administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. “Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado. Edição:  Talita Cavalcante

Presidente da Câmara destacou o papel do Legislativo no atendimento das demandas da população pela Prefeitura  Dicom/CMM  Pedro Sant O bairro da Santa Lúcia passa por uma transformação social, com melhorias na infraestrutura e mobilidade. A construção de uma ponte que dá acesso ao conjunto Cambuci e a pavimentação de 114 ruas eram demandas antigas da população, levadas à Prefeitura por meio da Câmara de Maceió.O vereador Chico Filho – que preside o Legislativo – repercutiu na sessão ordinária dessa terça-feira (18) as ações realizadas pelo Município e destacou a importância do trabalho dos vereadores, quando visitam as comunidades, dialogam com os moradores sobre as necessidades da região e fazem as indicações e sugestões ao Poder Executivo. “Nós estivemos lá na Santa Lúcia durante a transição de governo, e eu falava sobre os projetos para a Santa Lúcia. O prefeito JHC escutou e hoje faz as entregas. A transformação social chegou ao bairro e hoje vivemos outros momentos. O olhar de esperança dos moradores está sendo resgatado, dia após dia, fruto do trabalho da Câmara e da Prefeitura. Por isso quero agradecer de público ao prefeito e ao vice-prefeito, Rodrigo Cunha”, declarou. Chico Filho também lembrou que o bairro vai ganhar em breve a Linha Verde, uma via que conecta as avenidas Menino Marcelo e Durval de Góes, o que deve gerar uma valorização imobiliária, trazendo mais um ganho para a população local. “Ali não existia casa, mas hoje a cidade está chegando em Rio Largo. Com a Linha Verde, vai haver uma explosão populacional, e tem muitas áreas que podem ter construções populares. Espero que em breve, a Prefeitura também possa fazer lá uma unidade do Gigantinhos e uma Areninha. Apontamos um terreno adequado para isso e o prefeito ouviu, acredito que foi plantada uma sementinha”, afirmou.

Fotos: Cortesia Iniciativa reforça o compromisso com a segurança alimentar e o desenvolvimento das crianças, incluindo ações de autonomia alimentar no programa Gigantinhos A primeira-dama de Maceió, Marina Cândia, anunciou a oferta de mais de 37 milhões de refeições na rede municipal de ensino ao longo de 2026, reforçando o compromisso da gestão com a segurança alimentar e o cuidado com os estudantes. A ação integra as políticas públicas voltadas à educação e à nutrição infantil, garantindo alimentação de qualidade para milhares de crianças matriculadas nas unidades da rede municipal. “Esse ano serão mais de 37 milhões de refeições na rede municipal de ensino. No Gigantinhos, além da alimentação, também trabalhamos a autonomia das crianças desde cedo. A partir dos dois anos, elas são acompanhadas e incentivadas a desenvolver hábitos importantes no dia a dia”, afirmou. Durante visita a uma unidade do programa Gigantinhos, considerado o maior projeto educacional da história de Maceió, ela destacou que, além da oferta de alimentação, as crianças são acompanhadas por equipes preparadas, que orientam o momento das refeições e contribuem para o desenvolvimento infantil e a construção de hábitos saudáveis desde a primeira infância. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em promover educação de qualidade aliada ao cuidado, à inclusão e ao bem-estar das crianças da rede pública. Galeria de fotos      

Dados de 2025 mostram a expansão do suporte especializado e a agilidade no diagnóstico de pacientes que dependem da rede pública municipal. O Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Delmiro Gouveia registrou um volume expressivo de produtividade na área de otorrinolaringologia ao longo do ano de 2025. Foram realizados 2.266 atendimentos, um balanço que reflete o esforço da rede municipal para suprir a demanda por especialistas e encurtar o caminho entre a queixa do paciente e o início do tratamento. O foco da unidade tem sido garantir que os procedimentos e consultas ocorram de forma organizada, priorizando a resolutividade nos casos que chegam ao consultório. Para a gestão de saúde do município, o desempenho da especialidade vai além da estatística. Os números representam milhares de cidadãos que conseguiram acolhimento para diversos problemas, impactando diretamente no bem-estar e no dia a dia dessas pessoas. Com a manutenção desse fluxo de atendimento, o CER se estabelece como um ponto estratégico para a saúde local. A meta para este ano é dar continuidade à fluidez dos agendamentos, assegurando que o suporte especializado siga chegando de maneira direta e eficiente a quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital dos Cânions.

Durante a palestra, foram abordados temas fundamentais relacionados à valorização, proteção e garantia dos direitos femininos, reforçando que a Patrulha está sempre ao lado das mulheres, oferecendo apoio, acolhimento e segurança. A equipe também destacou a importância da denúncia em casos de violência e reafirmou o compromisso de atuar de forma firme na proteção das mulheres do município. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, segue desenvolvendo e fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, promovendo iniciativas educativas e preventivas em toda a cidade.

e da Guarda Municipal flagraram um menor de idade conduzindo uma motocicleta de forma irregular, e transitando por cima de uma praça pública, colocando em risco a segurança de pedestres e frequentadores do local. Diante da situação, foi realizada a devida abordagem e, após verificação, constatou-se que o veículo apresentava atraso na documentação obrigatória. Com isso, a motocicleta foi recolhida e encaminhada ao pátio, conforme determina a legislação de trânsito vigente. Todas as medidas cabíveis serão adotadas em relação ao menor e ao seu responsável legal, conforme previsto na legislação. A Secretaria Municipal de Segurança Pública reforça que as ações de fiscalização seguem sendo intensificadas, com rondas constantes nos povoados e distritos, garantindo mais segurança, ordem e tranquilidade para toda a população.

Foto: Reprodução Decisão determina retorno ao valor anterior após apontamentos de irregularidades no processo de reajuste e falta de publicidade   A conta de água dos consumidores dos 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió deverá ter redução a partir do próximo mês. A mudança ocorre após decisão judicial em ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, que determinou a suspensão da Resolução nº 230/2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A decisão foi proferida na segunda-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do desembargador Klever Loureiro, e determina o retorno das tarifas ao valor anterior, resultando na diminuição dos custos para os consumidores. A medida foi adotada após a Defensoria Pública recorrer da decisão de primeiro grau que havia negado o pedido liminar. O reajuste seguirá suspenso até o julgamento final da ação. De acordo com o defensor público coordenador no Núcleo, Othoniel Pinheiro, o reajuste foi conduzido por atos de extrema gravidade. “Primeiro, porque correu sob sigilo e, segundo, porque o público e os órgãos fiscalizadores não tiveram acesso ao que ocorreu dentro do processo administrativo. O Verificador Independente, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), reprovou por duas vezes o reajuste da BRK, mas, ainda assim, ele foi aprovado pela Arsal. Os pareceres contrários ocorreram antes e depois da publicação dos reajustes”, explica o defensor. Na decisão, o desembargador afirma que a violação ao princípio da publicidade constitui vício grave, uma vez que a transparência dos atos administrativos, especialmente aqueles que impactam diretamente a coletividade, como a fixação de tarifas de serviços públicos, é condição de validade e eficácia, por viabilizar o controle social e a fiscalização. O magistrado também aponta indícios de deficiência na motivação do ato administrativo, pois, embora a Arsal não esteja vinculada ao parecer do Verificador Independente, não pode desconsiderá-lo sem apresentar fundamentação técnica robusta e detalhada, sobretudo quando o parecer externo previsto em contrato aponta inconsistências no reajuste. A simples alegação de “divergência técnica”, sem a devida publicidade e detalhamento, não atende às exigências legais e pode configurar desvio de finalidade, tornando o ato passível de anulação. Além do caso da BRK, a Defensoria Pública também busca reverter na Justiça reajustes tarifários de outras concessionárias de saneamento em Alagoas, como a Verde Ambiental e a Águas do Sertão, com base em irregularidades semelhantes. Tocador de vídeo 00:00 01:25   0802031-21.2026.8.02.0000 Fonte: https://defensoria.al.def.br/index.php/noticia?view=article&id=42757