ALAGOAS

A Câmara de Vereadores deu início, nesta sexta-feira (30), a um debate com vistas à valorização e reconhecimento dos profissionais da biomedicina para inserção no quadro funcional e do plano de carreiras do Município de Maceió. A discussão aconteceu durante a audiência pública proposta pelo vereador Jônatas Omena, que também preside a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Ao presidir a audiência, o vereador chamou para compor a mesa de trabalho Geyzon Melo, presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Biomedicina; Luciana Dias, advogada do Conselho Federal de Biomedicina; e Alexsandra Gomes de Lima, delegada da seccional Alagoas e biomédica. Para o parlamentar, os profissionais que atuam na biomedicina merecem atenção especial do poder público. “A valorização e o reconhecimento destes profissionais vão fortalecer o nosso serviço público de saúde. A biomedicina está presente em várias etapas, desde a investigação, passando pelo diagnóstico e acompanhamento de doenças. São estes profissionais, com formação técnica e científica que podem contribuir com o avanço das políticas públicas da saúde em nossa cidade, e claro, estar presentes no quadro funcional da Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente no próximo concurso público”, argumentou Jônatas Omena. Natural de Goiás, Geyzon Melo também usou a palavra para informar que tem percorrido diversos estados para trabalhar pela valorização dos profissionais da biomedicina, ressaltando que a incorporação deles no quadro funcional não é um gasto, e sim, uma otimização de recursos. “Ao inserir os biomédicos e biomédicas no quadro funcional, o Município ou o Estado, está otimizando recursos, já que na receita do ente municipal existe uma previsão de gastos com laboratório. Veja que Maceió tem um potencial gigantesco na saúde pública e ter os profissionais da biomedicina nos quadros funcionais será um excelente avanço. A Legislação Municipal precisa estar atualizada neste sentido”, defende o biomédico. Já Alexandra Gomes de Lima lembrou que são várias tentativas que a categoria vem realizando para ter o reconhecimento e valorização em Maceió. Ela reforça que muitos alunos que estão cursando biomedicina decidem abandonar o curso devido à falta de oportunidades no mercado de trabalho. “Precisamos mudar esta realidade, sobretudo aqui em Maceió”, complementa. Biomédico com atuação em João Pessoa, capital da Paraíba, José Guedes destacou que a inserção dos profissionais biomédicos e biomédicas já é uma realidade tanto no Município quanto no Estado. Ele menciona que outras cidades da Paraíba, a exemplo de Campina Grande, ainda resistem à incorporação dos profissionais nos quadros funcionais. “Mesmo assim, seguimos travando esta batalha lá na Paraíba, já que os profissionais da biomedicina também representam o desenvolvimento da saúde pública. Este debate que se inicia em Maceió precisa evoluir e fico muito feliz em ver que os profissionais continuam engajados nesta luta por valorização”. Para Luciana Dias, a audiência pública representou um ato estratégico na busca pela relevância da categoria em Maceió. “Somos parceiros do Poder Legislativo para fortalecer a profissão. Temos a certeza de que a inserção dos biomédicos e biomédicas nos quadros funcionais vai trazer impactos positivos para a saúde municipal”. Antes de finalizar a audiência pública, o vereador Jônatas Omena assegurou que se mantém vigilante na valorização profissional, vai apresentar indicações para o fortalecimento da categoria dos biomédicos e biomédicas, bem como está à disposição para dialogar com a gestão municipal sobre a incorporação dos profissionais nos quadros da prefeitura. Também participaram da audiência alunos de biomedicina que estudam em Maceió, e profissionais com raio de atuação em Recife (PE), Caruaru (PE), Brasília e Rio de Janeiro.

Decisão do TJAL garante consulta ao SEI e ao sistema financeiro para equipe de transição e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento Assessoria O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu parcialmente uma liminar em mandado de segurança apresentado pelo governador eleito, JHC (PSDB), e determinou que o Governo do Estado disponibilize, no prazo de 24 horas, acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e ao sistema de gestão financeira estadual. A medida beneficia o governador eleito e os integrantes formalmente indicados para a equipe de transição, com perfil exclusivamente consultivo e acesso individualizado. A ação foi apresentada após JHC relatar que havia solicitado formalmente, em 21 de outubro, as credenciais necessárias para consultar informações administrativas e financeiras do Estado, mas não teria recebido os acessos nem uma resposta formal sobre o pedido. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (30) pela juíza convocada Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, a magistrada considerou que a demora poderia comprometer o planejamento da futura gestão, cuja posse está prevista para janeiro de 2027. Além de determinar a liberação dos acessos, a decisão estabelece que o governo apresente, no mesmo prazo, informações sobre o cronograma da transição e as providências já adotadas. O Estado também deverá garantir mecanismos de segurança, identificação dos usuários e registro das consultas. Documentos com restrições legais deverão passar por análise individualizada, com indicação dos fundamentos do sigilo e, quando possível, disponibilização de versões com ocultação dos dados protegidos. Em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, a ser paga pelo Estado de Alagoas. A decisão também determina a notificação das autoridades apontadas no processo para que prestem informações no prazo legal de dez dias. A liminar não concede acesso irrestrito a documentos sigilosos, mas assegura à equipe de transição a consulta às informações necessárias ao planejamento da futura administração, respeitados os limites previstos em lei. NOTA OFICIAL ENVIADO PELO GOVERNO DE ALAGOAS EM 30 DE OUTUBRO DE 2026 O Governo de Alagoas publicou nesta sexta-feira (30) o Decreto nº 113.416/2026, que estabelece as regras da transição para o mandato que se inicia em 6 de janeiro de 2027. O cronograma e a agenda serão discutidos com a equipe do governador eleito. A abertura dos trabalhos de transição ocorrerá na terça-feira, 3 de novembro, pela manhã, na sede da Vice-Governadoria, em frente à Praça dos Martírios, com a apresentação da estrutura e da proposta de plano de trabalho. Há mais de 15 dias, o Governo anunciou a coordenação da Comissão Mista de Transição e solicitou ao governador eleito, João Henrique Caldas (JHC), a indicação de seus representantes, ainda pendente. O decreto prevê até cinco integrantes na equipe indicada pelo eleito, incluindo seu coordenador, além da possibilidade de até dez cargos de apoio, observadas as condições estabelecidas. Para viabilizar a participação da equipe, o Governo estabelece o dia 6 de novembro como prazo para as indicações. O cadastramento dos representantes permitirá organizar o acesso às informações e o encaminhamento das solicitações, conforme os procedimentos do decreto. O pedido de informações já recebido está sendo atendido pelas equipes técnicas. Diante das providências em andamento, o Governo reafirma sua disposição para a cooperação institucional, com transparência, continuidade dos serviços públicos e respeito ao interesse público. A agenda e os fatos relevantes da transição serão divulgados em boletins diários. Maceió, 30 de outubro de 2026. Governo de Alagoas

​Entrega realizada pela prefeita Ziane Costa marca o quarto equipamento esportivo entregue pelo município em um ano. ​A Prefeitura de Delmiro Gouveia inaugura, nesta quinta-feira (29), a nova quadra poliesportiva da comunidade de Craibas de Lino, na zona rural do município. Com um investimento total de R$ 600 mil, a obra amplia a infraestrutura voltada ao esporte, ao lazer e ao convívio comunitário na região. ​A entrega do equipamento consolida o plano de expansão de praças esportivas liderado pela gestão da prefeita Ziane Costa. Com o ato em Craibas de Lino, o município atinge a marca de quatro espaços dedicados à prática esportiva entregues à população no período de 12 meses. ​O novo espaço junta-se a outras três obras de infraestrutura esportiva recém-concluídas pela administração municipal: a quadra do povoado Gangorra, o Centro Esportivo do bairro Área Verde e a quadra poliesportiva do Alto Bonito. ​A iniciativa visa descentralizar as opções de lazer no município, garantindo que bairros e comunidades rurais disponham de equipamentos públicos estruturados para a prática de modalidades esportivas e a realização de eventos comunitários.

Comunicação/ALE A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira, 28, o projeto de decreto legislativo nº 26/2026, que indica o nome de Otávio Lessa de Geraldo Santos para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Dos 17 deputados presentes à sessão, apenas Delegado Leonam (União Brasil) votou contra a matéria. O projeto foi incluído na pauta a pedido do deputado Alexandre Ayres (MDB). Na terça-feira, 27, Otávio Lessa foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou o parecer favorável apresentado por Alexandre Ayres. Com a aprovação da indicação pelo plenário, Lessa deverá exercer mandato de cinco anos à frente da Agência Reguladora. Segundo o parecer, a indicação ocorre em razão do término do mandato da atual diretora-presidente da Arsal e atende à exigência legal de aprovação prévia pelo Poder Legislativo. O relatório destaca os 34 anos de experiência profissional de Otávio Lessa nas áreas contábil, econômica, financeira, jurídica e de administração pública e privada. Formado em Administração de Empresas, ele já ocupou cargos como chefe de gabinete do prefeito de Maceió, secretário da Unidade Executora Municipal do Prodetur, secretário estadual da Infraestrutura e secretário-geral de Governo de Alagoas. O parecer também ressalta a trajetória de Lessa no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), onde ingressou em 2002. Na instituição, exerceu funções como conselheiro corregedor e ouvidor, vice-presidente e presidente, durante o biênio 2015-2016. Desde 2017, ocupa o cargo de diretor-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal.